Comissão de Educação debate questões de gênero e diversidade sexual

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou nesta quinta-feira (08) uma audiência pública para discutir a 3ª versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) apresentado pelo Ministério de Educação em abril. A Audiência ocorreu por iniciativa do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), através do requerimento 278/2017, que solicitou um debate a cerca da BNCC devido a exclusão das expressões ligadas ao debate da sexualidade, de gênero e as diretrizes do ensino religioso.  

A BNCC define o que os estudantes brasileiros vão debater nas salas de aula de todo o país nos próximos anos, consequentemente influenciando todo o processo educacional formal. A elaboração da BNCC contou com ampla participação e contribuição da sociedade civil, de professores, de estudantes e de entidades da educação, sendo a primeira versão disponibilizada para consulta pública entre outubro de 2015 e março de 2016, oportunidade em que recebeu mais de 12 milhões de contribuições.

Porém, na versão da BNCC apresentada pelo Ministério da Educação (MEC), sob a tutela do ministro Mendonça Filho (DEM/PE), foram retiradas as expressões “questão de gênero”, “diversidade sexual” e as diretrizes do “ensino religioso”. A justificativa do Governo foi devido a “ajustes finais de editoração/redação” e equacionamento de “redundâncias”, ignorando de forma autoritária a importância destes temas na formação cidadã e intelectual dos jovens estudantes brasileiros.

O deputado Pedro Uczai defende a manutenção dos temas no BNCC destacando que, muitas vezes, “a ideologia que você quer combater no outro, é um profundo instrumento ideológico também. E a suposta neutralidade esconde valores e interesses. Não permitir que os jovens discutam esses temas em sala de aula expressa um debate ideológico com valores pré-estabelecidos”. Segundo ele, é necessário conhecer e compreender mais para aumentar à tolerância a diversidade da memória, da história, da cultura, dos diferentes valores.

“Se a cultura não é superior ou inferior, mas diferente, você precisa dialogar e não excluir. Eu parto do principio de que a minha experiência humana é uma experiência humana, e existem experiências humanas diferentes e não desiguais experiências humanas de inferioridade ou superioridade. Se você parte deste principio,  a democracia, a diversidade e a pluralidade tem que ser garantidas pelo Estado brasileiro. A BNCC não garantindo isso, ela vai dizer de que lado está na sociedade, quem vai incluir e quem vai excluir, quem vai ter visibilidade e quem vão ser os invisíveis”, destacou Uczai. 

 

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Pedro Uczai defende fortalecimento da CELESC pública

O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) participou do 10º Congresso Estadual de Empregados das Centrais Elétricas de Santa Catarina: "Celesc pública e o desafio da concessão". O Evento aconteceu no Hotel Lang em Chapecó na noite de quinta-feira (25). O parlamentar defendeu o fortalecimento da Estatal com caráter público.

Então deputado estadual, Pedro Uczai, foi o autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 003/2010), aprovada pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), que alterou o Artigo 13 da Constituição Estadual, passando a exigir a realização de um referendo popular nos casos de alienação ou alteração no controle acionário (privatização) da CELESC e da CASAN.

O projeto atendeu reivindicação histórica dos trabalhadores das estatais que defendiam a mudança na legislação garantindo a participação do povo catarinense nas discussões relacionadas as duas empresas públicas. O povo tem o direito de decidir sobre o patrimônio público.

CASAN

Além da Emenda Constitucional, o deputado Pedro Uczai, em 2011 fez outra ação importante para impedir a privatização da CASAN denunciando o conluio entre o Governador Colombo (PSD) e o Grupo Odebrecht.

[LEIA MATÉRIA COMPLETA] http://www.pedrouczai.com.br/index.php/component/content/article/14-slideshow/94-governador-raimundo-colombo-envolvido-na-lava-jato?Itemid=101

 

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