Em Brasília, deputado Pedro Uczai palestra em congresso brasileiro de vereadores

O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) participou na manhã desta quinta-feira (23) do 53º Congresso Brasileiro de Vereadores, realizado pela União dos Vereadores do Brasil em Brasília entre os dias 21 e 24 de novembro, para palestrar sobre o tema “FPM e Leasing: Mais Dinheiro Para os Municípios”. Em pouco mais de meia hora, o parlamentar conversou com seus colegas de parlamentos municipais para mostrar a importância do FPM e da nova legislação do arrendamento mercantil para a obtenção de receitas para os municípios.

Fruto de uma articulação suprapartidária feita dentro do Congresso Nacional, a nova legislação do arrendamento mercantil, positivada na Lei Complementar 157/2016, traz expresso em seu texto que o Imposto Sobre Serviços (ISS) será recolhido no município de residência do tomador do serviço. Antes, o tributo seguia para a cidade sede da empresa financeira, o que causava sérios problemas fiscais para a maioria absoluta dos municípios brasileiros.

Os dispositivos que garantiam a permanência dos tributos nos municípios tomadores dos serviços foram vetados pela presidente Michel Temer. Entretanto, a sessão do Congresso Nacional do dia 30 de maio de 2017 derrubou os vetos, mostrando o amadurecimento da pauta municipalista dentro das casas legislativas federais. Essa medida significou R$ 6 bilhões de incremento nos cofres das prefeituras municipais a partir de 2018.

Outro ponto abordado durante a palestra do deputado federal Pedro Uczai foram os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além de duas emendas constitucionais que garantem o acréscimo de um ponto percentual pagos nas parcelas de julho e dezembro, editadas durante os governos Lula e Dilma, ainda existe uma proposta de emenda constitucional de Uczai que prevê o incremento de mais um ponto percentual, desta vez incidindo nas parcelas pagas em março. Protocolada sob o número PEC 339, que tramita na Câmara.

O presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, agradeceu a presença do parlamentar e lembrou da importância da mobilização e articulação entre os legisladores municipais. “O Pedro Uczai foi prefeito de Chapecó e sabe da importância desta pauta municipalista. Sua presença no nosso evento é uma excelente oportunidade para troca de experiências e fortalecimento das nossas demandas”, afirmou.

Já Uczai, por sua vez, agradeceu o convite e reafirmou a importância do trabalho desenvolvido pelos vereadores. “Tempos atrás participei de um evento com vereadores de parlamentos municipais de todo o mundo. Foi uma profunda chance de aprendizado e também para reafirmar a necessidade de maior articulação entre os parlamentos federais, estaduais e municipais”, finalizou. 

0
0
0
s2sdefault

Seminário sobre a redução de uso de agrotóxicos e...

Deputado Pedro Uczai fala sobre os desafios na abertura...

Deputado Federal Pedro Uczai confirma pré-candidatura à reeleição

Em entrevista, Deputado Pedro Uczai reafirma que não há...

Nova pesquisa Datafolha reafirma preferência popular por Lula

Deputado Pedro Uczai participa de ação para impedir a...

Facebook

Notícias

Justiça do Distrito Federal diz que triplex é da Construtora OAS

19 Janeiro 2018
Justiça do Distrito Federal diz que triplex é da Construtora OAS

 A acusação dos procuradores da Lava Jato é de que o Presidente Lula teria recebido um apartamento no Edifício Solaris no Guarujá (SP) da Construtora OAS, supostamente uma troca de favores entre Lula e Léo Pinheiro, dono da OAS. Mas os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) não mostram nenhum...

As conexões familiares do desembargador Thompson Flores

19 Janeiro 2018
As conexões familiares do desembargador Thompson Flores

Lembram do desembargador presidente do TRF4, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, que apressadamente disse que a sentença do juiz Moro contra o Presidente Lula é “irretocável”? Depois ele mesmo reconheceu que não havia lido a sentença. Thompson Flores é neto do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Thompson Flores, nomeado...

Ex-ministra da Justiça da Alemanha condena perseguição de Lula

19 Janeiro 2018
Ex-ministra da Justiça da Alemanha condena perseguição de Lula

“É escandalosa a atuação do Judiciário nas ações movidas contra Lula”, afirma ex-ministra da Justiça da Alemanha, Herta Daubler-Gmelin, que é advogada e professora da Universidade Livre de Berlim. A ex-ministra também lembrou que aqueles que pedem a condenação de Lula, mesmo sem provas, querem é tirá-lo da disputa eleitoral...

Michel Temer e Rodrigo Maia fazem articulações pela Reforma da Previdência

21 Novembro 2017
Michel Temer e Rodrigo Maia fazem articulações pela Reforma da Previdência

  O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) iniciou a semana de trabalho em Brasília, mais um vez, denunciando as articulações do golpista Temer (PMDB) e do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ) para aprovar a Reforma da Previdência. Pedro Uczai é uma das principais vozes do Congresso Nacional...

Temer e aliados preparam mais um golpe contra o povo brasileiro

21 Novembro 2017
Temer e aliados preparam mais um golpe contra o povo brasileiro

O deputado Pedro Uczai (PT/SC) alertou com base em informações da imprensa de que o ex-ministro da Justiça do golpista Temer (PMDB) e atualmente ministro do STF, Alexandre Moraes, trabalha nos bastidores da Suprema Corte para trazer a luz uma proposta que já foi sepultada pelo povo brasileiro. Moraes, que...

Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional em Santa Catarina

21 Novembro 2017
Frente Parlamentar em  Defesa da Soberania Nacional em Santa Catarina

  O processo de desmonte do Estado Nacional empreendido pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) – cristalizado na tentativa de vender empresas estatais e entregar as riquezas do nosso subsolo para o capital privado, notadamente o estrangeiro – precisa de um basta. Pensando nisso, deputados e senadores criaram a...

Ex-prefeito de Chapecó, Pedro Uczai é homenageado na EFAPI

13 Outubro 2017
Ex-prefeito de Chapecó, Pedro Uczai é homenageado na EFAPI

Os ex-prefeitos petistas de Chapecó, Pedro Uczai e José Fritsch foram homenageados na quarta-feira (11) na EFAPI. A honraria foi concedida por ocasião dos 100 anos de Chapecó às lideranças políticas que contribuíram com o desenvolvimento do município de Chapecó. “O dia é de alegria e gratidão pela oportunidade que...

‘Brasil que o Povo Quer’ será lançado em Santa Catarina na próxima semana

10 Outubro 2017
 ‘Brasil que o Povo Quer’ será lançado em Santa Catarina na próxima semana

Com o objetivo de ouvir as opiniões de cidadãs e cidadãos nos diversos territórios sobre os problemas do país e as políticas para enfrentá-los, a Fundação Perseu Abramo (FPA) e o Partido dos Trabalhadores (PT) realizarão durante todo o mês de outubro lançamentos regionais do projeto "Brasil que o Povo...

Twitter

Pedro Uczai
UMA BOA REFLEXÃO COM A PROFESSORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, JACQUELINE MUNIZ, SOBRE A INTERVENÇÃO NO... https://t.co/sWgC3sgoqT
Pedro Uczai
"A primeira Conversa Pública de 2018 trouxe para centro do debate o Grupo Globo e os impactos econômicos,... https://t.co/92kat7zOZj
Pedro Uczai
Ao relatar a intervenção militar para restabelecer a segurança no Rio de Janeiro, o jornal francês Le Monde diz... https://t.co/4VvltBKT2E
Pedro Uczai
NOTA DO PT E DAS BANCADAS DO PARTIDO NO CONGRESSO: Segurança Pública requer responsabilidade e não oportunismo.... https://t.co/4C6wGZO4fz
Pedro Uczai
Nota do @ptbrasil e das lideranças do PT na Câmara e no Senado sobre a intervenção federal na segurança pública do… https://t.co/OeufzG0A0z
Follow Pedro Uczai on Twitter

Downloads

bolsas horizontalinformativo horizontal    

Videos