Em Brasília, deputado Pedro Uczai palestra em congresso brasileiro de vereadores

O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) participou na manhã desta quinta-feira (23) do 53º Congresso Brasileiro de Vereadores, realizado pela União dos Vereadores do Brasil em Brasília entre os dias 21 e 24 de novembro, para palestrar sobre o tema “FPM e Leasing: Mais Dinheiro Para os Municípios”. Em pouco mais de meia hora, o parlamentar conversou com seus colegas de parlamentos municipais para mostrar a importância do FPM e da nova legislação do arrendamento mercantil para a obtenção de receitas para os municípios.

Fruto de uma articulação suprapartidária feita dentro do Congresso Nacional, a nova legislação do arrendamento mercantil, positivada na Lei Complementar 157/2016, traz expresso em seu texto que o Imposto Sobre Serviços (ISS) será recolhido no município de residência do tomador do serviço. Antes, o tributo seguia para a cidade sede da empresa financeira, o que causava sérios problemas fiscais para a maioria absoluta dos municípios brasileiros.

Os dispositivos que garantiam a permanência dos tributos nos municípios tomadores dos serviços foram vetados pela presidente Michel Temer. Entretanto, a sessão do Congresso Nacional do dia 30 de maio de 2017 derrubou os vetos, mostrando o amadurecimento da pauta municipalista dentro das casas legislativas federais. Essa medida significou R$ 6 bilhões de incremento nos cofres das prefeituras municipais a partir de 2018.

Outro ponto abordado durante a palestra do deputado federal Pedro Uczai foram os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Além de duas emendas constitucionais que garantem o acréscimo de um ponto percentual pagos nas parcelas de julho e dezembro, editadas durante os governos Lula e Dilma, ainda existe uma proposta de emenda constitucional de Uczai que prevê o incremento de mais um ponto percentual, desta vez incidindo nas parcelas pagas em março. Protocolada sob o número PEC 339, que tramita na Câmara.

O presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, agradeceu a presença do parlamentar e lembrou da importância da mobilização e articulação entre os legisladores municipais. “O Pedro Uczai foi prefeito de Chapecó e sabe da importância desta pauta municipalista. Sua presença no nosso evento é uma excelente oportunidade para troca de experiências e fortalecimento das nossas demandas”, afirmou.

Já Uczai, por sua vez, agradeceu o convite e reafirmou a importância do trabalho desenvolvido pelos vereadores. “Tempos atrás participei de um evento com vereadores de parlamentos municipais de todo o mundo. Foi uma profunda chance de aprendizado e também para reafirmar a necessidade de maior articulação entre os parlamentos federais, estaduais e municipais”, finalizou. 

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