Municípios catarinenses recebem aumento de R$ 156 milhões no FPM

Os 5.570 municípios brasileiros receberam nesta sexta-feira (14) um incremento no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de R$ 3,99 bilhões. O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) comemorou o aporte de recursos para as prefeituras no Plenário da Câmara dos Deputados. Foi o parlamentar, em 2014, durante o governo da então Presidenta Dilma Rousseff (PT) que coordenou as articulações numa Comissão Especial para garantir o aumento em 1% no FPM de acordo com o previsto no artigo 159 da Constituição Federal.

Ainda em Brasília, nesta semana, durante almoço na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o presidente da entidade Paulo Zilulkoski, reconheceu publicamente o esforço do deputado Pedro Uczai em defesa do municipalismo e da ampliação das receitas dos municípios brasileiros. Paulo lembrou também da articulação do parlamentar para garantir uma distribuição mais equilibrada do ISS nas operações de leasing, sobre as compras de cartão de crédito/débito e na contratação dos planos de saúde. Com essa redistribuição os municípios catarinenses terão um incremento na receita anual na ordem de R$ 228 milhões.

Além de comemorar o aumento de 1% no FPM, que significa mais R$ 156 milhões para os municípios catarinenses, o deputado Pedro Uczai destacou que há poucos dias protocolou na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 339) para aumentar em mais 1% os repasses do FPM que poderá significar outros R$ 4 bilhões anuais ao conjunto de municípios brasileiros. A PEC 339 de autoria de Uczai conta com a assinatura de outros 200 parlamentares de diferentes partidos políticos, demostrando que o municipalismo é uma luta suprapartidária.

“Dessa forma vai tendo mais recursos para fazer saúde, educação, infraestrutura, políticas sociais, políticas de desenvolvimento. Comemoramos esta luta municipalista. Há poucas semanas tínhamos comemorado a derrubada do veto do Imposto Sobre Serviços, chamado ISS, de cartão de crédito, de leasing e de arrendamento mercantil, que vai colocar no próximo ano R$ 228 milhões a mais para os municípios catarinenses. Com isso nós estamos colocando R$ 4 bilhões do FPM no dia de hoje (ontem) para o Brasil inteiro, R$ 6 bilhões a mais do ISS a partir do próximo ano. Estamos falando de R$ 10 bilhões para os municípios”, destacou Uczai. 

 

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