Deputado Pedro Uczai participa de ação para impedir a privatização da Eletrosul

Convocada para esta sexta-feira (19) a Assembleia de Acionistas da Eletrosul pretendia mudar o Estatuto da Estatal e, dentre as várias alterações, um dos pontos abria a possibilidade clara de venda para o setor privado (privatização). Pouco depois do início da Assembleia, marcada para as 10 horas, na sede da estatal, em Florianópolis, o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Eletrosul no Congresso Nacional, junto com trabalhadores da empresa e lideranças dos movimentos sociais ocuparam a sala aonde acontecia a reunião dos acionistas.

“É uma questão de honra suspender esse ponto de pauta e não permitir que se delibere nessas condições que estão aqui hoje sobre a natureza e o futuro dessa instituição. A Eletrosul não é dos dirigentes da instituição, a Eletrosul é patrimônio da sociedade brasileira. Se é da sociedade brasileira, a sociedade brasileira precisa ser ouvida se quer ou não privatizar (...) Em nome da Democracia, da sensatez, não é possível deliberar essa matéria nas condições que estão colocadas aqui no dia de hoje,” disse Uczai. Após duas horas e meia de negociação a Assembleia foi suspensa e reprogramada para o dia 31 de janeiro.

Segundo Uczai, foi vitória do povo brasileiro e especialmente do povo catarinense, que precisa ser consultado sobre os destinos desta empresa pública estratégica na perspectiva da soberania nacional. “A Eletrosul não pode mudar seu Estatuto sem antes realizar um amplo debate público com toda a sociedade. “Nós não queremos radicalizar. Radicalizar é o quê? É defender o legítimo direito dessa empresa de manter-se pública. E, portanto, a radicalização quem está querendo não somos nós. A versão aqui, é uma Assembleia que quer se fazer para radicalizar, para destruir a história e o patrimônio desta instituição,” finalizou o parlamentar.

 

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Governo Temer faz “vistas grossas” para trabalho escravo no país

O golpista Michel Temer (PMDB) em conluio com a bancada ruralista e com o seu próprio ministro da agricultura, Blairo Maggi, que acaba de comprar mais uma fazenda por R$ 2,2 bilhões (leia aqui https://goo.gl/buoS8i) tentou liberar o trabalho escravo no meio rural com uma Portaria editada pelo Ministério do Trabalho. A iniciativa danosa aos trabalhadores teve ampla repercussão nacional e internacional, obrigando o governo a recuar da Portaria 1.129 que ‘flexibilizava’ o conceito de trabalho em condições análogas à escravidão.

A estratégia golpista de mudar as regras não deu certo. Então, restou ao governo fazer "vistas grossas" à fiscalização. Em 2017 foram realizadas apenas 88 operações de combate ao trabalho escravo no país. O número é 23,5% menor se comparado à 2016, ano em que foram registradas 115 operações. Sob o Governo Temer foram 341 pessoas encontradas em situação análoga à de escravos e retiradas das frentes de trabalho, o menor número registrado desde 1998 (159 resgates). (leia aqui https://goo.gl/ja9kaw e aqui https://goo.gl/B4QTvK) .  

 

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“Todos na defesa da Democracia e do Presidente Lula em Porto Alegre,” diz Pedro Uczai

O desembargador, Leandro Paulsen, presidente da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), marcou ainda em dezembro passado, às vésperas do recesso do Judiciário, numa decisão estranha, o julgamento do recurso do Presidente Lula contra a sentença condenatória da 13ª Vara Federal de Curitiba. O julgamento da apelação feita pelos advogados de Lula será na próxima quarta-feira (24) com previsão de início às 8h30min, em Porto Alegre.  A acusação dos procuradores e a sentença condenatória são contraditórias e não apresentam provas materiais de qualquer ato ilícito que possa ter sido cometido pelo ex-presidente petista.

O Presidente Lula é vítima de uma grande perseguição judicial (low fare) por uma parte do aparato do Estado Brasileiro ao longo dos últimos três anos. Lula já foi vítima de diversos abusos de autoridades judiciais e de integrantes do Ministério Público que estão numa verdadeira “caçada ideológica” contra o que o ex-presidente representa para o país e para o povo trabalhador. Lideranças políticas, personalidades públicas, intelectuais, advogados e juristas nacionais e internacionais alertam que o Judiciário está agindo com interesses políticos e não de forma técnica-jurídica. A intenção é retirar a possibilidade do Presidente Lula disputar novamente as eleições presidenciais deste ano, marcadas para outubro.

O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) divulgou um vídeo em suas redes sociais convidando aqueles que "defendem a Democracia e que o povo brasileiro tenha o direito de escolher o seu destino, o seu próprio futuro, estarem em Porto Alegre. Dia 24 de janeiro queremos junto contigo defendermos a Democracia. E se nós defendemos a Democracia, nós vamos defender o direito do Presidente Lula ser candidato à Presidente. E o povo vai julgar democraticamente quem deverá ser eleito para conduzir os destinos do nosso Brasil.”

 

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Veículos de comunicação sonegam informação sobre penhora do “Triplex do Guarujá”

São três dias que as redes sociais e os portais de mídia alternativa repercutem massivamente a decisão da juíza Luciana Correa Torres de Oliveira da 2ª Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal de penhorar o imóvel “Triplex do Guarujá” em favor de uma empresa credora da Construtora OAS. Ou seja, o imóvel de que os procuradores acusam ser de Lula é na verdade da Construtora OAS. Nenhuma palavra sobre isso foi dita nos telejornais das Organizações Globo e de outras redes de comunicação com alcance nacional. (aqui https://goo.gl/Mb8s63)

A falta de materialidade na acusação do Ministério Público Federal e as contradições jurídicas da sentença condenatória configuram uma perseguição judicial ideológica contra Lula, que foi condenado a nove anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro. O Jurista e professor Afrânio Silva Jardim vai direto ao ponto e pergunta aos desembargadores do TRF4: "Se o triplex é de propriedade do ex-presidente Lula, como poderia ser penhorado para pagamento de dívida da empreiteira OAS?" Para ele, a “penhora do imóvel triplex impede a condenação do Presidente Lula pelos desembargadores do TRF 4 de Porto Alegre,” aponta. Na prática, a penhora é a prova cabal de que o ex-presidente não é o proprietário do imóvel.

O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) disse que não se surpreendeu com a decisão da Justiça do Distrito Federal de penhorar o imóvel, comprovando a propriedade do apartamento triplex em favor da OAS.  “Essa prova da inocência (de Lula) já foi mandada para Curitiba e o juiz Sergio Moro não acolheu,” destacou. Para o parlamentar, o que espanta é o “silêncio” da chamada grande imprensa em não noticiar esse fato. “O que está nos surpreendendo é o silêncio. O silêncio da grande mídia que não transforma em notícia, que tem a responsabilidade de contribuir na construção da cidadania do povo brasileiro levando a informação fidedigna com a prova concreta (a penhora do imóvel) de que o apartamento não é do Lula,” denunciou Uczai. 

 

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“O que está provado é que o apartamento é da OAS,” diz Cristiano Zanin

 O Ministério Público Federal (MPF), através dos procuradores da força tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba, não apresentou provas que o imóvel “Triplex do Guarujá” é do Presidente Lula ou de seus familiares. O imóvel é o objeto da ação em que o MPF acusa o ex-presidente de supostamente receber vantagens indevidas da Construtora OAS. Essa acusação sem provas é a base da sentença condenatória em primeira instância proferida pelo juiz Sergio Moro contra Lula.

Durante as 23 audiências do processo nenhuma das 73 testemunhas (27 de acusação e 46 de defesa) confirmou a “convicção” do procurador Deltan Dallagnol, que acusa o ex-presidente. Ao contrário, os depoimentos comprovam que nem Lula e nem Dona Marisa receberam as chaves do imóvel ou passaram uma noite sequer no apartamento. Nenhum documento comprovando a compra está nos autos do processo. Apesar da inexistência de provas o juiz Sergio Moro condenou o Presidente Lula a nove anos e meio de prisão numa sentença contraditória e sem base em provas materiais.

“O Ministério Público teria que ter comprovado, em tese, primeiro: que ele (Lula) recebeu a propriedade daquele apartamento, o que não aconteceu. Essa prova não existe por que o apartamento não é dele. O que está provado é que o apartamento é da OAS. O Ministério Público teria que ter comprovado também que o ex-presidente teria praticado algum ato na condição de funcionário público, portanto no exercício da Presidência, para beneficiar a OAS. E isso também não ocorreu, tanto que a sentença (do juiz Sergio Moro) fala em atos indeterminados e ninguém pode ser condenado com base numa afirmação de atos indeterminados,” aponta o advogado de Lula, Cristiano Zanin.

#OcupaPortoAlegre

#LulaInocente

Vídeo: https://www.facebook.com/PedroUczai/

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