A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/19), que trata da Reforma da Previdência, encaminhada pelo Governo Bolsonaro (PSL), ao Congresso Nacional, incluiu a substituição do Regime de Previdência Pública para o sistema de capitalização individual das aposentadorias. Na prática, isso significa que cada trabalhador e cada trabalhadora deverá depositar forçosamente um valor numa conta individual administrado por um fundo privado ou banco. No entanto, esse modelo citado como exemplo pelo ministro da economia Paulo Guedes, implantado no Chile nos anos 80, produziu uma geração de aposentados que rebem valores inferiores a um salário mínimo local.
Segundo o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), com a capitalização “deixará de existir Previdência Pública, Seguridade Social, regime de repartição, regime de solidariedade. Hoje a Previdência é sustentada por quem? Por impostos do governo, como a Contribuição Sobre o Lucro Líquido, a contribuição patronal e a contribuição dos trabalhadores. Isso compõe a Seguridade Social, que financia a assistência social para os mais pobres desse país, financia a saúde pública e financia o envelhecimento do povo brasileiro através da aposentadoria. A proposta do governo acaba com tudo isso e implanta o regime privado individual de contribuição onde só o trabalhador vai contribuir,” destaca o deputado Pedro Uczai.
Para o parlamentar catarinense, que integra a Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a Reforma da Previdência, “a ideia do regime de capitalização individual só vai ser benéfica para o sistema bancário do país, que é um dos mais concentrados do mundo. De cada R$ 10,00 movimentados em contas bancárias, R$ 8,50 vão para cinco bancos. Na prática esses bancos vão utilizar o dinheiro dos trabalhadores por 30 ou 40 anos para ter rendimentos e lucros para eles. A proposta de capitalização da aposentadoria de Bolsonaro já foi implantada no Chile, nos anos 80, e após 30 anos quase 80% dos aposentados daquele país recebem menos de um salário mínimo”.
