O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) foi entrevistado no programa “RPM Primeira Edição” da rádio Peperi de São Miguel do Oeste para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/19). A matéria foi encaminhada pelo Governo Bolsonaro ao Congresso Nacional e propõe mudanças nas regras da aposentadoria. O parlamentar petista tem se posicionado contrário a medida e fez um alerta à população sobre o que chama de “desmonte do direito à aposentadoria do povo trabalhador do campo e da cidade”.
“Essa questão da Previdência é o que mais está angustiando o nosso povo, nesse momento, por que vai mexer com a vida das pessoas e com a receita dos municípios. Eu estou falando aqui de São Miguel do Oeste, por exemplo, o prefeito recebe em média R$ 20 milhões por ano [Fundo de Participação dos Municípios] para aplicar em políticas públicas. Já os aposentados de São Miguel do Oeste recebem R$ 154 milhões por ano. Onde eles gastam este dinheiro? Gastam aqui no comércio local. Compram roupas, remédios, serviços, comida, etc, gerando empregos e desenvolvimento econômico. A Previdência pública é um instrumento de distribuição de renda”, avalia Uczai.
O parlamentar diz que a proposta do Governo de estabelecer o regime de capitalização individual do sistema de aposentadorias vai produzir efeitos ruins para a classe trabalhadora. A ideia do governo é que o trabalhador contribua individualmente numa conta e acumule um determinado valor, fazendo o resgate quando concluir o período laboral e se aposentar. Neste regime não há mais a contribuição patronal e nem a contribuição do governo. Esse modelo foi implantado no Chile, nos anos 80, e a primeira geração de aposentados neste regime, em sua grande maioria, cerca de 80%, recebe como aposentaria menos de um salário mínimo.
Ainda de acordo com Uczai, elever a idade mínima da aposentadoria, 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, e o tempo de contribuição para 40 anos faz com que uma grande parcela da população não alcance a aposentaria. O parlamentar também apontou que a mudança na fórmula de calcular o valor final do benefício proposto por Bolsonaro prejudica os trabalhadores. “Hoje leva-se em consideração, para fins de calcular o valor da aposentaria, 80% das melhores contribuições que o trabalhador teve durante sua vida laboral. Pela proposta do Governo, as menores contribuições também vão entrar na fórmula de cálculo. Isso vai reduzir o valor do benefício de forma considerável”, destacou.
