A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019), que visa alterar o sistema de aposentadoria dos trabalhadores urbanos e rurais, foi entregue ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), pelo próprio Jair Bolsonaro (PSL). O texto muda profundamente o sistema de Previdência Social do país vigente desde a Constituição Federal de 1988 e foi elaborado pelo ministro da economia Paulo Guedes supostamente para equilibrar as contas. O pacote de medidas é tão duro que vai impedir milhões de brasileiros de acessarem a aposentadoria.
O projeto do governo vai atingir duramente os agricultores familiares e trabalhadores rurais assalariados, que terão mais dificuldades para acessar a aposentadoria. As mulheres agricultoras vão perder o direito de se aposentar aos 55 anos e se equiparar aos homens agricultores que acessam o benefício só a partir dos 60 anos de idade; o tempo de contribuição dos trabalhadores rurais também será elevado de 15 para 20 anos; e termina a condição de segurado especial com a proposta de o núcleo familiar ter que fazer uma contribuição anual inicial mínima de R$ 600,00.
“Só estes cinco anos a mais de trabalho para a mulher agricultora, que terá de se aposentar aos 60 anos, não mais aos 55, significa que ela vai perder em valores atuais cerca de R$ 65 mil. Ela irá perder 60 salários da aposentadoria e mais o décimo terceiro de cinco anos. O tempo de contribuição ser elevado para 20 anos também é outro obstáculo para a aposentadoria dos trabalhadores do campo. Nós nos opomos a essa reforma pelo compromisso que temos com os agricultores familiares, que trabalham duro para colocar na mesa 70% de tudo o que é consumido pelos brasileiros,” destaca o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC).
