A 1ª Sessão da Câmara dos Deputados da legislatura 2019 – 2013 ocorreu nesta sexta-feira (01) e empossou os 513 parlamentares eleitos nas eleições gerais de outubro passado. O professor universitário Pedro Uczai (PT/SC) tomou posse para o seu terceiro mandato de deputado federal. Uczai conquistou 115.232 votos sendo o mais votado do Partido dos Trabalhadores e ainda foi o terceiro com maior número de votos entre os 16 eleitos para representar o estado de Santa Catarina no Congresso Nacional.
O parlamentar reafirmou seu compromisso com os brasileiros e, sobretudo, com o povo catarinense: “Agradeço àqueles que mais uma vez depositaram a confiança em mim para seguir o trabalho. Vamos seguir na luta pelos direitos dos trabalhadores e fazer a resistência democrática ao novo governo que tem como pauta retrocessos trabalhistas e sociais. Será mais um mandato honesto, ético e de muita responsabilidade com Santa Catarina e o Brasil”.
Pedro Uczai possui uma trajetória pública de mais de 20 anos ocupando funções no executivo municipal e no legislativo estadual e federal: deputado estadual por três vezes, vice-prefeito e prefeito de Chapecó e deputado federal.
DEFESA DOS MUNICÍPIOS
“Mais recursos para os municípios do país. Vamos trabalhar para aprovar uma nova legislação que amplie os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e sobre o ISS que incide nas operações de arrendamento mercantil, no uso do cartão de crédito/débito e na contratação de planos de saúde. Com essas medidas vamos injetar R$ 18 bilhões na conta dos municípios brasileiros.”
DIREITO DOS TRABALHADORES
Nossa posição é contrária a qualquer tentativa de mudança nas regras que dificulte o acesso ou adie à aposentadoria do povo trabalhador. Nosso entendimento é que o sistema de Seguridade Social não está quebrado como alardeia o governo. O que acontece são manobras orçamentárias que retiram dinheiro o dinheiro Previdência Pública e transferem para outras áreas do governo. Mudar regras da Previdência só se for para mexer nos privilégios do “andar de cima”.
EDUCAÇÃO
“Queremos intensificar a cobrança para que as 20 metas do Plano Nacional de Educação sejam implementadas dentro do período da vigência, que vai até 2024. A valorização dos profissionais da educação é um ponto central, principalmente, por que este ano deveria aumentar e equiparar o salário dos professores aos demais profissionais que tem a mesma formação acadêmica que atuam no setor público, nos municípios e estados.”
AGRICULTURA FAMILIAR E CAMPONESA
“Na agricultura nós queremos atuar em dois caminhos: impedir qualquer tentativa de alterar a idade de 55 anos para as mulheres e 60 anos para os homens conquistarem à aposentadoria; e trabalhar para aprovar no Congresso Nacional e Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos e construir programa públicos de fomento à produção de alimentos orgânicos e agroflorestais”.
SAÚDE PÚBLICA
“Vamos defender o fortalecimento do Programa Mais Médicos que já vem sofrendo ataques do novo governo. Com o Mais Médicos as populações de muitos municípios e comunidades afastadas dos grandes centros urbanos conquistaram mais dignidade a partir da saúde pública. Nós também defendemos a abertura de mais cursos de medicina nas universidades do país para formar mais profissionais.”
