O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) organizou um debate com prefeitos petistas de Santa Catarina que estão na capital federal participando da “XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios” para tratar da Reforma da Previdência (PEC 06/2019), que terá impacto direto nos municípios. O parlamentar tem o entendimento de que a Previdência Social, além de assegurar dignidade às pessoas, é uma das maiores ferramentas de distribuição de renda e estimula a economia nos pequenos municípios.
“Os aposentados gastam o seu dinheiro onde? Eles gastam no comércio local no município aonde vivem. A transferência de recursos através do sistema de Seguridade Social é maior que o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em muitas cidades brasileiras. Por exemplo, Chapecó recebe no FPM R$ 66 milhões por ano. Já os aposentados e beneficiários do sistema de Seguridade Social recebem R$ 549 milhões por ano em Chapecó. Esse dinheiro contribui no desenvolvimento do comércio local e garante dignidade para as pessoas,” afirma Uczai.
De acordo com Uczai, os prefeitos precisam compreender que se a Reforma da Previdência for aprovada o principal impacto será a diminuição da renda das pessoas e consequentemente isso reflete no comércio local e na arrecadação de impostos. O parlamentar ainda destacou que o “centro da proposta é a privatização da Previdência que vai levar o dinheiro das contribuições do trabalhador pro sistema financeiro e o retorno depois dos benefícios serão valores inferiores ao salário mínimo como mostram as experiências de outros países que adotaram o regime de capitalização.”
O deputado federal Pedro Uczai, que vai integrar a Comissão Especial para debater a PEC (06/2019) na Câmara dos Deputados, tem participado de seminários e encontros, em Brasília e em Santa Catarina, manifestando sua posição contrária a essa proposta de alteração nas regras da aposentadoria apresentada pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL). Para o parlamentar, a proposta penaliza os trabalhadores mais pobres do campo e da cidade e mantém os privilégios de alguns setores, dentre eles dos Militares, e atende o interesse dos grandes sonegadores e empresários que não querem contribuir com o sistema de Seguridade Social.
