O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) foi um dos principais articuladores dentro da Câmara dos Deputados para aprovar a Medida Provisória (MP 827/18) que aumenta o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em 52% ao longo dos próximos três anos. Além de aumentar os salários, a nova lei mudou dispositivos na jornada de trabalho deste profissionais.
Quanto à carga horária, a MP retira do texto a repartição do tempo a ser dedicado às atividades-fim e a outras ações, como planejamento, avaliação de ações, detalhamento das atividades, registro de dados e reuniões de equipe. Antes da MP, a lei fazia uma divisão de 30 horas para o trabalho de campo e de 10 horas para trabalhos internos. Agora, cada gestor poderá ter mais flexibilidade para desenvolver as atividades segundo as necessidades da região e do momento.
De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%. Os agentes comunitários de saúde e combate às endemias representam a porta de entrada da maioria dos 150 milhões de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
“Essa aprovação é um clamor dos agentes comunitários de saúde e de endemias para fortalecer a política pública de saúde, para fortalecer essas categorias, porque isso é fortalecer efetivamente as famílias que mais precisam desses profissionais. A votação da MP 827 é fundamental, é decisiva, porque ela é o reconhecimento de que a saúde é prioridade pública. Valorizar os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias é uma prioridade desse Parlamento”, afirmou o deputado Pedro Uczai.
*Com informações do PT na Câmara e Câmara Notícias
