O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), apresentou à sessão da Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados (CMO) realizada nesta quarta-feira (11), uma Emenda Modificativa à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019. O objetivo é que o Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei n 13.005 de 2014, possa atingir suas metas, já que a Emenda Constitucional 95 proíbe investimentos em educação para os próximos vinte anos.
De acordo com o deputado Pedro Uczai, o PNE é a melhor experiência democrática que o Congresso e a sociedade civil realizaram desde a Constituinte de 1988, pois estabelece metas para melhoria da educação pública, como, por exemplo, a universalização do acesso e a melhoria da qualidade na educação básica, à implementação do Sistema Nacional de Educação, à valorização salarial dos professores, entre outros. “No entanto, estamos longe de cumprir as metas pois o governo Temer (MDB) e seus aliados não tem compromisso com o PNE,” lamentou Uczai.
Além disso, Uczai afirma estar preocupado com o futuro da educação pública por conta da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95) que prevê mais cortes no orçamento de 2019 para os institutos federais e universidades públicas. “Muitas universidades não sabem se terão recursos para manter as instituições abertas. Precisamos pressionar esse governo para que não destrua a educação pública. De que forma vamos cumprir as metas do PNE cortando ainda mais recursos?”
Por fim, para Uczai, as ações do governo federal referentes aos programas da educação não devem ser objeto de limitação de empenho. “As despesas com o ensino no Brasil já são insuficientes e deveriam ser ampliados, e, infelizmente, são a primeira opção para cortes quando a receita está em queda. Por isso, propomos que sejam mantidas os recursos para cumprimento do Plano Nacional de Educação,” afirmou o professor Pedro Uczai.
