O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) classificou como “decepcionante” a fala do ministro da economia, Paulo Guedes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados na tarde desta quarta-feira (04). Após seis horas de debate o ministro não apresentou qualquer dado concreto que justifique as “maldades” com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019), que pretende mudar as regras da aposentadoria dos trabalhadores brasileiros do campo e da cidade, além de estabelecer o regime de capitalização da Previdência.
“Estamos só discutindo despesa. Por que a gente não inverte a pergunta e discute a receita para manter a Previdência Pública. Por que não discutimos aqui do ponto de vista estrutural, não conjuntural de déficit na Previdência, para conseguir ter superávit dela. A receita da Previdência pode estar ‘quebrando’ pela política econômica que gera desemprego e diminui milhões de contribuintes. O que está ‘quebrando’ a receita da Previdência é a reforma trabalhista que aumenta a informalidade e a precarização do trabalho,” alertou Uczai.
Segundo Uczai, o que supostamente está “quebrando” a Previdência Pública são os sonegadores, os grandes devedores e as renúncias fiscais concedidas à grandes corporações empresariais do país. O parlamentar ainda disse que o sistema de capitalização da Previdência, proposto por Paulo Guedes e Jair Boslonaro (PSL), é para aumentar os lucros do setor bancário privado. Ele disse que a sociedade não quer aumentar ainda mais o lucro dos banqueiros e depois receber como aposentadoria ao final da vida laboral “algumas mibalhas”.
“O regime de capitalização implantado em 30 países melhorou a vida do povo? Por que, destes 30 países, 18 estão voltando para a Previdência Pública? Com a crise em 2008 e 2009 os fundos privados de previdência, de capitalização, registraram grandes perdas e o Estado, os governos, precisaram bancar o déficit dos fundos privados. Portanto, a capitalização é inconstitucional, é ilegal e é imoral. Nós temos que discutir receita, não só despesa. Um Brasil que incorpora a Previdência Pública como um direito fundamental, como um direito humano de envelhecer bem”.
