O deputado federal Pedro Uczai (PT) foi palestrante nesta sexta-feira (07) no 1º Encontro Nacional dos Presidentes e Vice-presidentes das Comissões de Educação das Assembleias Legislativas, realizado em Florianópolis, no Plenário Paulo Stuart Wright, da ALESC. O encontro idealizado pela deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação do legislativo estadual reuniu deputados estaduais de 23 estados brasileiros, além de senadores e deputados federais ligados ao tema educação.
Garantir a permanência do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a busca do cumprimento das metas previstas no Plano Nacional da Educação (PNE) foram o centro do debate. Segundo estudo divulgado no final de maio, as 20 metas do PNE estão em risco, sendo que 16 estão estagnadas e quatro tiveram cumprimento apenas parcial. Para Uczai o PNE, depois da constituinte de 1988, foi o instrumento legal com maior participação social e cidadã do país contendo grandes avanços, como, por exemplo, os 10% do PIB para a educação que deveriam ser alcançados até 2024.
“É preciso combater o discurso que coloca as políticas públicas como gastos. Combater a emenda 95, que congela os gastos por 20 anos, a tentativa de desvinculação de recursos, que vai diminuir ainda mais os recursos para educação. Sem fazer esse enfrentamento, não conseguiremos reverter aquilo que se colocou em movimento nos últimos quatro anos e ameaça não só a educação, mas a saúde, previdência e o desenvolvimento da nação”, enfatizou Uczai.
Uczai lembrou que foram os avanços do PNE que deram perspectiva e sonho para que todo ano cerca de seis milhões de jovens e adolescentes fazerem ENEN em busca de uma vaga na universidade. “O sonho desses jovens está ameaçado e precisa ser defendido pela sociedade e por nós, por isso esse encontro deve reafirmar as metas do PNE até 2024 e fazer a boa luta para tornar o sonho destes jovens, realidade”, finalizou.
Em relação ao Fundeb, que vai expirar legalmente em 2020, existe enorme preocupação em aprovar uma propostas de emenda à Constituição (PEC) para torná-lo permanente. Para tanto será necessário um amplo acordo entre deputados e senadores para focar em um único projeto, que seja aprovado nas duas casas. Independente da posição partidária, a avaliação é que o fim do Fundeb seria um fator de sucateamento da educação e até agora o Ministério da Educação não apresentou nenhuma proposta para solucionar tal ameaça.
Foto: Rodolfo Espínola / Agência AL
