A atuação de deputados do PT, PCdoB e PSOL conseguiu adiar a votação do relatório pela Comissão Especial do Projeto de Lei nº 7.180 de 2014, o chamado Escola sem Partido, nesta terça-feira. O relatório apresentado pelo deputado Flavinho (PSC-SP) ceifa o debate, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas na sala de aula.
A proposta, sob o argumento de evitar propaganda político-partidária e ideológica, contribui para desacreditar e reduzir o papel do professor e ainda compromete a liberdade de ensinar e aprender.
Integrante da Comissão Especial que analisa a proposta, o professor e deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) afirma que o nome está equivocado, pois o projeto de lei pretende implantar é a escola do partido único, que destrói a liberdade de expressão, a pluralidade e a democracia da educação brasileira. “É a lei da mordaça, da censura e do autoritarismo”, acrescentou o parlamentar catarinense.
Os partidos de oposição, que medem forças com os defensores do Escola Sem Partido na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, tentam evitar que a proposta seja aprovada. “Vamos impedir que esse projeto seja votado tanto na Comissão quanto no plenário”, acrescenta Uczai.
A proposta impede que as escolas adotem disciplinas que tenham conteúdo relacionado à ideologia de gênero, orientação sexual e cunho religioso. As iniciativas aprovadas alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, definida pela Lei nº 9.394 de 1996, e são consideradas um retrocesso pelo Partido dos Trabalhadores.
Conforme avaliação do PT, o projeto ignora decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu aplicação de lei similar no Estado de Alagoas por considera-la inconstitucional e desrespeita também diretrizes deliberadas pelo Conselho Nacional da Educação (CNE).
Um dos controversos artigos prevê que sejam afixados cartazes com deveres dos educadores nas salas de aulas, nas salas dos professores e em locais onde possam ser lidos por estudantes e mestres. Parte da percepção de que educadores são pessoas que merecem desconfiança e vigilância. São considerados verdadeiros antiprofissionais e dedicados a imporem suas inclinações políticas e ideológicas durante as aulas.
Ainda segundo o PT, o projeto promove censura, obstrução de temas e colabora para o discurso de ódio e intolerância. Essas concepções prejudicam as mulheres, devido à sociedade machista, a diversidade étnico-racial e religiosa, num país com alto índice de violência contra as mulheres e homossexuais.
Os debates nas sessões da Comissão Especial têm sido acalorados entre parlamentares que apoiam e contrários à iniciativa. Envolvem também visitantes favoráveis e contrários ao Escola Sem Partido.
