A Proposta de Emenda à Constituição, PEC 06/19, que trata da Reforma da Previdência encaminhada à Câmara dos Deputados por Jair Bolsonaro (PSL) foi aprovada em segundo turno na madrugada do dia sete de agosto por 370 votos favoráveis e 124 contrários. Porém, na véspera da votação o Governo encaminhou um projeto de lei que garantiu no orçamento federal o valor de R$ 3 bilhões para que os ministérios liberem emendas à parlamentares alinhados com o Planalto na votação da Reforma da Previdência.
Diversos veículos de comunicação registraram que cada parlamentar que votou favorável à proposta de Bolsonaro poderá indicar até R$ 40 milhões em emendas no orçamento dos diferentes ministérios do governo federal. Bolsonaro pratica a política do “toma lá, dá cá” para garantir a destruição do direito à aposentadoria do povo brasileiro. O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) foi o único parlamentar catarinense que votou contra a Reforma da Previdência nos dois turnos de votação na Câmara dos Deputados.
A manobra orçamentária do Governo Bolsonaro para “comprar votos” favoráveis a Reforma da Previdência retirou de Santa Catarina R$ 56 milhões do orçamento de instituições públicas e de obras em andamento no estado. O deputado Uczai apresentou emendas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 18/19) para recompor o orçamento e devolver os recursos à Santa Catarina. “Bolsonaro usou o orçamento da União para comprar apoio na Câmara, que além de ser imoral, prejudica obras e instituições públicas do nosso Estado. Queremos que o orçamento seja recomposto,” destaca Uczai.
No PLN 18/19 o parlamentar catarinense solicita a recomposição no orçamento de R$ 2,4 milhões para o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC); R$ 12 milhões para a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); R$ 5,2 milhões para o Instituto Federal Catarinense (IFC); R$ 11,1 milhões para obras de revitalização de melhorias na BR 282 entre Palhoça e São Miguel do Oeste; R$ 8,7 milhões para a adequação do acesso ao Porto de Itajaí na BR 101; R$ 8,5 milhões da pavimentação da rodovia SC – 430 no trecho entre São Joaquim e a divisa com o Rio Grande do Sul; e outros R$ 8,5 milhões para apoio à projetos de desenvolvimento sustentável em SC.
