“Quem elaborou a proposta de Reforma da Previdência não conhece a escola pública brasileira, não conhece as escolas particulares da rede básica brasileira.” Foi com essa declaração que o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) iniciou sua participação na primeira sessão deliberativa, do ano de 2019, da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados na manhã desta quarta-feira (20). Para o parlamentar, é uma violência a proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL) de estabelecer uma idade mínima e ampliar o tempo de contribuição dos profissionais do magistério.
Professor universitário há quase trinta anos, o parlamentar, considera descabida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019) no que se refere a aposentadoria dos profissionais do magistério. A intenção do governo Bolsonaro é estabelecer uma idade mínima de 60 anos combinado com o tempo de contribuição de 30 anos para os professores e professoras requererem a aposentadoria. Atualmente a professora mulher pode se aposentar com 25 anos de contribuição e 50 anos de idade. Já o professor homem se aposenta com 30 anos de contribuição e 55 anos de idade.
“Nós não estamos discutindo governo e oposição, nós estamos discutindo uma matéria importante que é a educação e do ponto de vista, inclusive, da qualidade. O desmonte da Previdência vai melhorar a qualidade da educação básica nesse país? As mulheres vão ser as maiores vítimas deste governo e desta proposta de Reforma da Previdência. Na maioria são professoras mulheres que temos na educação pública brasileira e também na rede privada. Eles fazem essa violência de aumentar em 10 ou 15 anos anos o tempo de sala de aula de uma professora,” criticou Uczai.
Atualmente os professores e professoras, para fins de aposentadoria, estão submetidos ao artigo 201 da Constituição Federal, que respeita o entendimento de que os professores são submetidos a condições penosas e exaustivas de trabalho. Por esse entendimento os profissionais do magistério tem a aposentadoria especial com regras diferenciadas. Com a proposta de Bolsonaro, mesmo trabalhando durante 30 anos, os professores e professoras só receberiam 80% do salário-benefício. O valor integral só será alcançado pelos profissionais do magistério se contribuírem por 40 anos. Ou seja, uma professora terá de trabalhar 15 anos a mais.
