O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) está participando, divulgou vídeo em suas redes sociais acolhendo os prefeitos e prefeitas de todo o país, nessa semana em Brasília da “XXII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, organizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que acontece entre 08 e 11 de Abril, no Centro de Convenções Internacional do Brasil em Brasília. O parlamentar, defensor das causas municipalistas, já foi prefeito de Chapecó e presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), quer a ampliação das receitas dos municípios através do Fundo de Participação das Municípios (FPM).
Pedro Uczai foi o articulador no governo da então presidenta Dilma Rousseff (PT) do aumento de 1% do FPM, que significou um incremento nas receitas dos municípios brasileiros na ordem de R$ 4 bilhões (os municípios de Santa Catarina receberam um aumento anual de R$ 162 milhões). “O repasse desse adicional é uma conquista dos municípios brasileiros, quando em 2014, durante o governo Dilma, coordenei as articulações numa Comissão Especial para garantir o aumento em 1% no FPM de acordo com o previsto no artigo 159 da Constituição Federal,” explicou o parlamentar.
Outra iniciativa importante do deputado Pedro Uczai é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 339/17), de sua autoria, em tramitação na Câmara dos Deputados, que propõe aumentar em mais 1% os repasses do FPM. Pela proposta, esse recurso deveria ser entregue no primeiro decêndio do mês de março de cada ano, o que significaria outros R$ 4 bilhões anuais aos municípios brasileiros. “A PEC 339 conta com a assinatura de outros 200 parlamentares de diferentes partidos políticos, demonstrando que o municipalismo é uma luta suprapartidária,” lembrou Uczai.
O parlamentar ainda defende a aprovação de um novo projeto de lei que garanta uma redistribuição mais justa dos recursos arrecadados com o Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza (ISS) incidente nas operações de arrendamento mercantil (leasing), cartões de crédito/débito e planos de saúde. A intenção é que o ISS seja recolhido nas cidades em que estes serviços são contratados e não nos municípios-sedes das empresas que operam esse tipo de operação financeira como ocorre atualmente. “Poderíamos, segundo cálculos da CNM, ter algo em torno de R$ 12 bilhões a mais aos municípios brasileiros com essa nova legislação que defendemos,” destaca Uczai.
