O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) defendeu, através das suas redes sociais, na manhã desta segunda-feira (23), que o Congresso Nacional devolva a Medida Provisória (MP) 927, editada por Jair Bolsonaro na noite de domingo (22). A MP do governo federal permite que as empresas deixem de pagar seus empregados por até quatro meses ou reduzam seus salários em até 25%.
De acordo com o deputado Pedro Uczai, países no mundo todo têm dado o exemplo de como superar a crise diante da pandemia do Coronavírus adotando medidas para garantir a renda dos trabalhadores. No Reino Unido, por exemplo, “o Estado será responsável pelo pagamento de até 80% do salário dos trabalhadores”. Uczai pede que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP) devolva a MP de Bolsonaro sem levar à votação no Congresso.
“O governo brasileiro vai na contramão das medidas adotadas no mundo para garantir renda aos trabalhadores. Para salvar a vida de milhões de brasileiros e evitar o caos no país todo, o Alcolumbre precisa devolver a MP do Bolsonaro imediatamente”, defende Uczai. A MP 927 também altera as regras de saúde no trabalho. Enquanto ela vigorar, fica suspensa a obrigação de realizar exames médicos ocupacionais, clínicos e complementares, com exceção dos demissionais.
“Com esta MP, Bolsonaro e Paulo Guedes estão abandonando os trabalhadores brasileiros à própria sorte”, diz o deputado. A MP de Bolsonaro entra em vigor imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em 60 dias para ter validade e não caducar.
