O Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação) está garantido somente até dezembro de 2020 e, apesar de estar em tramitação no Congresso Nacional a possibilidade de torná-lo permanente na Constituição Federal, o Governo Federal é contra a sua permanência, que tem ajudado a diminuir as desigualdades regionais. Debater e gerar propostas e caminhos que ajudem a assegurar a constitucionalidade do Fundeb foi um dos principais objetivos do Seminário de Educação realizado na manhã desta sexta-feira (25), no auditório da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), uma iniciativa do deputado federal José Ricardo (PT/AM), juntamente com o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), ambos membros da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
Criado em 2007 pelo então ministro da Educação, Fernando Haddad (PT), durante o Governo do ex-presidente Lula, o Fundeb garante o pagamento dos salários dos professores dos estados brasileiros, acumulando percentuais fixos da arrecadação de impostos dos estados e municípios, com acréscimo de 10% da contrapartida da União. “Esses 10% servem para completar com o orçamento dos estados e municípios que arrecadam menos, diminuindo as desigualdades entre as regiões. Por isso, entramos nesse debate para levar caminhos positivos para Câmara Federal”, destacou ele, que é autor da Lei Estadual Fundeb Transparente, que obriga a criação de portais de transparência na internet, detalhando onde estão sendo gastos os recursos federais que o Estado e as prefeituras recebem. “O Fundeb está hoje na obscuridade e deve ser usado unicamente para a educação. É preciso transparência do destino desse recurso”, cobrou a professora da rede municipal de educação, Gleice Oliveira.
Correspondendo a 63% dos recursos para o financiamento da educação básica pública brasileira, o Fundeb equivalente a 2,3% do PIB, com aporte em 2019 de cerca de R$ 156,3 bilhões (90% dos recursos por estados e municípios na educação). Pedro Uczai alerta, porém, que a relação entre educação e economia é uma linha tênue. “A qualidade da educação depende das políticas públicas de quem está no Poder. A Emenda Constitucional no 95, que limita os gastos públicos por 20 anos, não permite qualquer investimento na educação, como também em saúde, segurança. Portanto, a luta pela continuidade do Fundeb vai muito além do que se imagina, começando por cima, na mudança do presidente”, disse ele, informando que o Amazonas é um dos estados que repassa cerca de R$ 22 bilhões aos seus municípios, ajudando no desenvolvimento do interior.
Coordenadora do Programa de Pós Graduação em Educação da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Silvia Conde afirmou que o momento em que se está vivendo é para além de discussões específicas, porque vem de um contexto mundial, no qual o Brasil tem papel fundamental. “O ultraliberalismo nos coloca como tarefa principal a defesa dos direitos sociais, incluindo a educação pública. A luta deve ser no parlamento também. Defendo recursos públicos para a educação. As intermediações são necessárias. Avançamos no Fundeb que temos, mas ainda com limitações. Precisamos desvincular, garantindo ao Amazonas a necessidade de se vincular no mínimo 25% para a educação. Queremos a implementação do custo aluno/qualidade, que são variáveis entre quantidades e insumos necessários para garantir os objetivos educacionais. Contem conosco”.
Já a vice diretora regional da União Nacional dos Estudantes (UNE), Rayane Garcia, lamenta a situação atual da educação brasileira e destaca que os mais prejudicados com a falta de políticas públicas para educação são os jovens de baixa renda e do interior do estado. “Nossa luta é contra esse governo que não gosta da educação. As vagas estão reduzidas, o que atinge diretamente os estudantes mais pobres do estado. Os cortes dos recursos da educação preocupa os estudantes que temem pelo seu futuro. Portanto, a luta dos estudantes está ainda maior e mais difícil, por conta das políticas de desmonte do Governo Bolsonaro”, destacou.
“É preciso cumprir as metas do Plano de Educação”
Outro assunto em debate foi o não cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação, com ampliações dos investimentos na educação em todos os níveis, para assim alcançar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em dez anos. Um plano que prevê a valorização dos profissionais da educação, melhorias na qualidade e alcance de metas para melhorar o rendimento escolar. “Além de não cumprir essa lei, a União ainda retira os recursos, precarizando ainda mais a educação. Continuemos nesta luta”, disparou José Ricardo.
“Não dá para entender o Plano de Educação, sem entender que a sua efetivação depende do ministro da Economia (Paulo Guedes), que determina os recursos destinados para a área. Nasceu como uma luta de esquerda e assim deve continuar, cobrando a sua total implementação”, disparou Pedro Uczai.
Já os Planos Estadual e Municipal de Educação, também não foram totalmente implementados no Amazonas, principalmente no que diz respeito ao Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos profissionais da educação, à sua valorização e à ampliação de investimentos na área.
Participaram desse Seminário, dentre outros órgãos e entidades: Secretaria Estadual e Municipal de Educação, Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Institutos Federais do Amazonas (Ifam), Movimento Vem pra Luta pela Educação, Associação Sindical dos Professores e Pedagogos (Asprom), União Nacional dos Estudantes (UNE).
Foto: Rarimar Portela
Assessoria de Comunicação do deputado federal José Ricardo (PT)
