Está prevista para esta semana a votação de um projeto que trata de medidas emergenciais de apoio à agricultura familiar e camponesa. O PL 735/20, do qual o deputado federal Pedro Uczai é coautor, é uma proposta do Núcleo Agrário do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados.
O PL 735 aglutinou vários projetos que deram entrada na Câmara visando estabelecer um conjunto de medidas que contribuem para o fomento e o financiamento da produção de alimentos pelas mãos dos agricultores e das agriculturas familiares e camponesas neste momento de pandemia devido a pandemia do novo #coronavírus.
O Deputado Pedro Uczai, integrante do Núcleo Agrário do PT na Câmara, é um dos parlamentares na dianteira das articulações pela aprovação de medidas emergenciais para o setor. “Nós queremos votar nesta semana essas medidas que são urgentes para que os agricultores familiares e camponeses possam conseguir se reorganizar na atividade e continuar produzindo os alimentos que chegam na mesa de todos os brasileiros,” destaca Uczai.
O que as entidades ligadas ao campo estão propondo?
– Crédito emergencial: R$ 20 mil por família, com juro zero, prazo para pagamento de 10 anos, com primeira parcela só em 2025, e previsão de bônus de 50% de adimplência para pagamentos em dia;
– Fomento à atividade produtiva: que não se identifica como ajuda ou auxílio emergencial e deve ser estendido a todo o conjunto da agricultura familiar. Estamos dialogando para que esse fomento seja no mínimo de R$ 5 mil para cada família;
– Renegociação de dívidas: com moratória e adoção de medidas que possibilitem a condições favoráveis para os agricultores familiares;
– Comercialização: mais recursos e a desburocratização do PAA, o que os movimentos e sindicatos estão chamando de Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial, fazendo o governo adquirir alimentos da agricultura familiar para repassar às escolas que estão doando merenda às famílias necessitadas em meio à pandemia;
– Ações especificas para apoio às mulheres agricultoras: O Brasil vem ocultando a participação e a importância das mulheres na soberania alimentar, e isso é muito grave. Com todo mundo em casa, as mulheres terminam tendo uma sobrecarga de trabalho, desde o cuidado com a família à produção de alimentos. Por isso é tão importante o fomento e o crédito voltado para as mulheres camponesas se dedicarem à produção de alimentos e também a outros serviços manufaturados, pois os dados mostram que elas são responsáveis por uma boa parte da soberania alimentar tanto das próprias famílias como do excedente que vai para a comercialização dos alimentos.
“As medidas emergenciais de apoio a agricultura familiar e camponesa são questões de soberania nacional dentro deste contexto de pandemia e pós-pandemia. Nós precisamos assegurar a produção de alimentos para o povo brasileiro e sem ajuda aos nossos agricultores familiares e camponeses, que são os responsáveis pela produção de 70% dos alimentos que vão a mesa dos brasileiros, poderemos ter falta de alimentos logo ali na frente,” avalia o deputado federal Pedro Uczai.
O que está previsto no PL 735 até o momento?
– Auxílio de R$ 3 mil ao agricultor familiar. R$ 6 mil mulher agricultora familiar provedora de família monoparental;
– Crédito emergencial no valor de R$ 10 mil com prazo de 10 anos para pagamento e carência de três anos. A taxa de juros é de 1% ao ano (taxa de 0,5% ao ano para a mulher agricultora);
– PAA emergencial com desburocratização e procedimentos simplificados para adesão de novos agricultores ao Programa. R$ 4 mil para cada unidade familiar, sendo R$ 5 mil por unidade familiar com mulher provedora;
– Prorrogação de dívidas rurais: para um ano após a última prestação das parcelas vencidas ou vincendas a partir de 1º de janeiro de 2020 e até o fim do período de calamidade pública a que se refere o Decreto Legislativo número 6, de 20 de março de 2020, relativas a operações de crédito rural, contratadas por agricultores familiares, e suas cooperativas de produção; e para um ano após a última prestação das parcelas vencidas ou vincendas a partir de 1º de janeiro de 2020 e até o fim do período de calamidade pública a que se refere o Decreto Legislativo número 6, de 20 de março de 2020, relativas a operações de crédito do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF).
– Garantia-Safra – pagamento a todos os agricultores familiares que tenha comprovada a perda da safra pelo laudo técnico verificador e declaração municipal de estado de calamidade pública ou situação de emergência.
De onde tirar recursos para executar o plano emergencial da agricultura familiar?
O fundo de reservas cambiais consolidado pelo ex-presidente Lula e ampliado pelo governo Dilma, garantiu que em julho do ano passado o Brasil chegasse a marca de 390 bilhões de dólares guardados nos cofres públicos brasileiros. Desse montante, Bolsonaro só em 2019 já gastou 37 bilhões. Para os parlamentares petistas do Núcleo Agrário, se ele já gastou isso com outros setores, também está na hora de com essa e outras fontes de recursos, priorizar a agricultura familiar.
“Além de tudo isso, o governo Bolsonaro anunciou um pacote de R$ 1,3 trilhão para os bancos em meio à pandemia. E o que até agora ele ofereceu aos agricultores familiares, aos acampados, assentados e reassentados da reforma agrária, aos quilombolas, aos pescadores e indígenas? O Plano Emergencial para esses setores é urgente para o Brasil não passar fome. Não é possível admitir que um governo, que deve existir para garantir condições de dignidade a todas e todos no campo e na cidade, só se preocupe em enriquecer banqueiros”, criticou o Deputado Federal Marcon (PT/RS), integrante do Núcleo Agrário.
Santa Catarina e a Agricultura Familiar e Camponesa
Em Santa Catarina, existem 183.065 estabelecimentos agropecuários e, deste, 88,8% tem menos de 50 hectares, sendo que 37% possuem menos de 10 hectares. Cerca de 84% dos trabalhadores e trabalhadoras que se identificam como agricultores se dizem familiares. Cerca de 70% dos alimentos consumidos no mundo são produzidos por agricultores e agricultoras familiares e camponeses.
*Com informações do PT na Câmara
