O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, apresentou nesta segunda-feira, 31 de janeiro, um novo Projeto de Lei (PL) que poderá beneficiar agricultores familiares do Brasil que tiveram a produção agrícola prejudicadas pelos fenômenos da seca ou das enchentes. A apresentação do projeto foi feita durante assembleia online que reuniu mais de 700 agricultores e lideranças dos estados afetados pela estiagem: Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul. O PL deve ser protocolado nos próximos dias.
“Diante da falta de respostas do governo federal, nós temos que protagonizar o enfrentamento aos problemas da seca e das enchentes. Este projeto de lei é mais um instrumento de luta das entidades ligadas à Agricultura Familiar e Camponesa”, afirmou o deputado, destacando que o projeto foi elaborado a partir da escuta dos agricultores familiares e dos movimentos do campo.
O projeto poderá beneficiar agricultores familiares e empreendedores familiares rurais, suas cooperativas e associações “cujas unidades produtivas estejam localizadas nos municípios que decretaram Situação de Emergência ou Estado de Calamidade nos anos de 2021 e 2022″, em razão da seca e das enchentes.
De acordo com o deputado Pedro Uczai, o projeto tem foco em duas medidas essenciais: a prorrogação das parcelas vencidas e vincendas em 2021 e 2022 das dívidas rurais para poder habilitar os agricultores ao acesso a uma linha de crédito emergencial, também proposta, para a produção de alimentos básicos que contribua para a regularidade do abastecimento alimentar interno.
Implementação da Lei Assis Carvalho II
Na assembleia, o deputado também resgatou a luta pela aprovação da Lei Assis Carvalho II, que prevê medidas de apoio à agricultura familiar e camponesa na pandemia. Antes de a lei ser promulgada, o PL 823, de autoria do deputado federal Pedro Uczai, teve que passar duas vezes pelo Congresso Nacional, pois o presidente Jair Bolsonaro vetou o projeto.
Com o veto derrubado e a lei promulgada, o problema agora é o atraso na implementação da lei. “A lei está em vigor. O que falta agora é o Ministério da Economia regulamentar a lei para financiar os diferentes programas da Lei Assis Carvalho II, como o fomento de emergência de R$ 2,5 mil por unidade familiar e R$ 3 mil quando coordenadas por mulheres”, explicou o deputado Pedro Uczai.
O parlamentar catarinense afirmou que solicitou uma audiência com o Ministro da Economia, Paulo Guedes. “Se ele não nos receber nesta primeira semana de abertura dos trabalhos legislativos, vamos convocá-lo em comissões que temos maioria na Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação da Lei Assis Carvalho II. Isso já é lei, é conquista, é luta do campo unitário, dos camponeses e camponesas, dos agricultores e agricultoras familiares de todo o Brasil. A lei precisa ser cumprida e regulamentada.
