O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) considerou uma vitória a não aprovação da Medida Provisória (MP 868), que caiu por decurso de prazo, e que alterava o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, facilitando a privatização da água e saneamento no país. “Essa vitória é fruto da luta dos trabalhadores, entidades e especialistas em saneamento e de setores ambientalistas que tem consciência do absurdo de colocar a água, um bem precioso e vital, nas mãos de interesses econômicos”, disse.
Para o deputado, no entanto, não há tempo para comemoração. O governo Bolsonaro e sua base de apoio no Congresso Nacional está acelerando dois projetos de lei, um no Senado, do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que já está em regime de urgência, e outro na Câmara, do deputado Evair Melo (PP/ES), ambos são praticamente uma cópia do relatório da MP 868. Para Uczai, colocar a água e saneamento nas mãos da iniciativa privada é um grave risco para população.
Segundo dados do setor, apenas 10% dos municípios brasileiros são lucrativos. Esse lucro acaba subsidiando os demais. O setor privado, naturalmente, vai querer pegar os municípios mais lucrativos, colocando em risco o atendimento ao restante da população. O deputado Pedro Uczai esteve envolvido nas articulações para impedir a votação da MP 868 e comandou um Seminário envolvendo lideranças dos três estados do Sul no dia 20 de maio em Florianópolis sobre a matéria.
“A sociedade precisa se mobilizar para defender a atuação dos estados e municípios em cooperação e solidariedade, e que as empresas públicas, como a CASAN em Santa Catarina, utilize o seu lucro nos municípios maiores para atender os menores, onde o abastecimento tem um custo maior e as vezes não gera lucro, mas as pessoas que lá residem também têm direito ao atendimento. Água e saneamento precisam ser tratados como direito à vida, saúde e dignidade de todos e não como negócio e lucro para poucos”, conclama Uczai.
