O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) participou de uma audiência pública promovida pela Comissão de Educação, nesta terça-feira (8), para “Debater o processo de nomeação de Reitores das Instituições Federais de Ensino Superior”. O parlamentar demonstrou preocupação com a intervenção do governo de Jair Bolsonaro (PSL) na escolha de reitores das universidades e institutos federais. Desde que assumiu o governo em janeiro, Bolsonaro já interveio em seis de 12 nomeações de reitores das universidades federais e em cinco dos seis indicados para os institutos federais.
Na audiência pública o deputado Pedro Uczai apresentou uma moção na Comissão de Educação da Câmara para que esta se manifeste junto ao Ministério da Educação (MEC) e à Presidência da República no sentido de que o governo legitime a decisão do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), que deliberou sobre a destituição do reitor nomeado pelo governo federal, o terceiro colocado em consulta à comunidade acadêmica.
“Que seja legitimada a decisão do Conselho Universitário que destituiu o reitor. O presidente da República, segundo a Súmula 47 do Supremo Tribunal Federal (STF), não pode destituir o reitor nomeado. Por isso, o Conselho tomou a decisão de destituir o nomeado e não o escolhido democraticamente pela comunidade. Portanto, o presidente deve homologar a decisão do conselho Universitário da UFFS”, defendeu Uczai.
A deputada Margarida Salomão (PT-MG), autora do requerimento para realizar a audiência em parceria com as deputadas, Professora Rosa Neide (PT-MT) e Natália Bonavides (PT-RN), deve apresentar na próxima reunião deliberativa do colegiado, a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que preste esclarecimentos sobre as nomeações. “Precisamos saber quais são as razões políticas que têm levado à produção de todo esse tumulto”, justificou Margarida Salomão.
“Então, havendo essa divergência nos procedimentos e um grande desacordo de parte da comunidade com relação a esses encaminhamentos feitos pelo MEC, nós achamos que o Parlamento é o melhor lugar para praticar essa discussão e encontrarmos uma solução que respeite a autonomia das universidades, a legalidade e atenda os melhores interesses da comunidade universitária”, defendeu Margarida.
*Com informações do PT na Câmara
