A Universidade Federal de Santa Cataria (UFSC) sediou nesta segunda-feira (20) um seminário da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater o Decreto 9.741, de 28 de março de 2019, que impôs um bloqueio médio de 30% do orçamento de custeio das instituições federais de ensino de todo o Brasil. O evento, que teve o caráter de Audiência Pública, foi proposto e presidido pelo deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) e reuniu mais de 350 lideranças estudantis, professores, técnicos e dirigentes da UFSC, Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e Instituto Federal Catarinense (IFC).
A situação destas instituições diante dos cortes no orçamento foi exposta pelos dirigentes das instituições: Ubaldo Cesar Balthazar, reitor da UFSC; Maria Clara Kaschny Schneider, reitora do IFSC, e Rogério Luís Kerber, diretor-geral do Campus Camboriú do IFC. Segundo Kerber, o IFC possui 15 campus distribuídos em todas as regiões do estado e atende 17.528 alunos em 214 cursos técnicos, de graduação, especialização e mestrado. Dos R$ 64 milhões que o IFC teria neste ano para gerir uma série de despesas foram bloqueados R$ 19 milhões.
“No item funcionamento, que inclui despesas como pagamento de luz, alimentação de estudantes (internos) e alimentação de animais (institutos agrícolas) e outros insumos gerais, o corte chega a 39%. Em outras áreas fica na faixa de 30%. Isso praticamente inviabiliza o funcionamento da instituição”, lamentou Kerber.
Já o IFSC, que está presente em 20 cidades e atende mais de 50 mil estudantes, teve R$ 23,5 milhões bloqueados, de um total de R$ 78 milhões previstos no orçamento. Destes R$ 20 milhões seriam para gastos de custeio como água, luz, contratos terceirizados de limpeza e vigilância, insumos para aulas práticas e demais necessidades básicas para funcionamento. Para a reitora Maria Clara o quadro é grave, pois a instituição já vinha enfrentando uma diminuição orçamentária desde 2015, apesar do aumento de alunos no período.
“É uma situação drástica! Este bloqueio inviabiliza o funcionamento das instituições na sua constituição mais séria, que é a sala de aula e também em todos os demais projetos de pesquisa e extensão que desenvolvemos”. Segundo ela, os cursos que sofrerão maior impacto são os de formação inicial continuada, que qualifica os trabalhadores para o mundo do trabalho mais rapidamente, como, por exemplo, pedreiro, cozinheiro, soldador e eletricista, que precisam de insumos para as aulas práticas.
O reitor da UFSC, Ubaldo Baltazar destacou que o problema “só muda de endereço, em referência aos dirigentes do IFC e IFSC. Na UFSC, a soma dos valores bloqueados já chega a mais de R$ 30 milhões, cerca de 35% do orçamento previsto de R$ 90 milhões. “É difícil pensar em onde é possível economizar… tudo está interligado. Me recuso a cortar bolsas dos nossos estudantes. Nós temos cinco mil estudantes carentes, eu não vou mandar estudante embora”, afirmou em tom emocionado. A UFSC tem 45 mil estudantes, somados os da graduação e pós-graduação.
Os participantes do seminário também puderam se manifestar e em cerca de 15 depoimentos foram oferecidos uma série de encaminhamentos sistematizados na Carta de Florianópolis, que será entregue pelo deputado Pedro Uczai ao ministro da educação Abraham Weintraub na próxima quarta-feira (22) quando ele vai ser ouvido na Comissão de Educação da Câmara.
A Carta de Florianópolis pede que sejam revertidos os cortes no orçamento, respeito à autonomia universitária e a democracia na escolha dos dirigentes das instituições, manutenção de programas de bolsa estudantil e política de cotas, manutenção e fortalecimento do FUNDEB e liberação imediata de o mínimo 50% dos recursos para despesas correntes, sob risco de inviabilização do funcionamento das instituições, entre outras questões gerais.
Para Uczai, que presidiu a audiência e a elaboração da Carta, a comunidade acadêmica das três instituições federais do estado deu um importante recado ao Congresso e ao governo. “Não é penalizando a educação que o Brasil vai progredir. A educação não é problema, é solução. Tem é que gerar emprego e distribuir renda, e não reduzir a atividade econômica. É preciso revogar a emenda constitucional 95, que congela investimentos por 20 anos na educação, saúde, assistência, etc; e revogar imediatamente os cortes da educação, manter a autonomia das universidades do ponto de vista orçamentário, pedagógico, educacional e democrático na escolha de seus dirigentes”, disse. Ele ainda elogiou os milhares de estudantes e professores catarinenses que foram as ruas na última semana. “É essa mobilização que vai fazer o governo recuar nesse ataque a educação em todos os níveis”, finalizou.
