Na manhã desta quarta-feira, dia 11, o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) presidiu uma Audiência Pública, realizada por proposição de sua autoria, na Comissão Especial que trata do Código Brasileiro de Energia Elétrica. Na pauta, os altos preços das tarifas de energia elétrica no Brasil, a retomada do chamado subsídio rural e a garantia dos direitos das populações atingidas por barragens. O evento aconteceu na Câmara dos Deputados em Brasília.
O Brasil é um grande produtor de energia, especialmente de matriz hidráulica, que tem um custo de produção baixo, mas, em contrapartida, a população brasileira paga uma tarifa muito alta pela energia que consome na sua casa ou empresa. O Brasil tem a 7ª tarifa de energia mais cara do mundo. A energia precisa ser entendida com um direito humano e não simplesmente uma mercadoria.
Outro ponto discutido foi a necessidade da retomada dos subsídios na energia direcionados às populações rurais, que teve seu fim decretado pelo governo ilegítimo de Michel Temer, logo após o golpe de 2016. A medida do golpista atingiu cinco milhões de brasileiros que vivem em comunidades rurais mais afastadas e eram beneficiados pelo subsídio. A ideia é pressionar o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia (DEM/RJ) para que liberar à votação um decreto parado na Mesa Diretora que busca sustar o decreto de Temer.
A representante do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Tchenna Maso, contribuiu no debate e fez um alerta. “Agora estão querendo criar uma tal bandeira branca, que pretende aumentar 40% da tarifa entre as 18 e as 21 horas. E nos damos conta que é justamente o horário que os trabalhadores chegam nas suas casas. Ou seja, enquanto a indústria tem uma série de subsídios e pagam uma tarifa baixíssima, o povo brasileiro vai pagar uma energia cada vez mais cara”.
Ao final da audiência o deputado Pedro Uczai se posicionei favorável a necessidade de contemplar no Código Brasileiro de Energia Elétrica o direito dos atingidos e atingidas pela construção de barragens do Brasil. “É preciso colocar no Código Brasileiro da Energia Elétrica os direitos dos atingidos. Não é possível pensar em um código sem contemplar essa questão, caso contrário, esse código vai ficar sem uma perna. Acredito ainda que precisamos criar um movimento para votar uma Proposta de Emenda à Constituição que inclua na Constituição a água como um direito humano, um direito de todos,” finalizou.
Com informações de Leonardo Fernandes/MAB
