Nos dias 28, 29 e 30 de Junho a Associação Nacional em Apoio e Defesa dos Direitos das Vítimas da Covid19 – Vida e Justiça, o Instituto Justiça Fiscal e o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) promoveram um ciclo com três mesas de debates sobre as iniciativas legislativas para a taxação dos super-ricos do Brasil. Todo o ciclo foi transmitido pelas redes sociais das entidades envolvidas na organização e teve como objetivo dialogar sobre uma campanha para taxação de altas rendas e grandes propriedades, vinculando à arrecadação às ações de enfrentamento à pandemia da covid19.
Participaram do evento o economista Marcio Pochmann, o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, o prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, a presidenta do Instituto Justiça Fiscal, Maria Duarte, o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto, a presidente Associação Vida e Justiça, Lúcia Souto, além do coordenador executivo da Vida e Justiça, Renato Simões. A primeira mesa realizada na segunda-feira (29) discutiu a “Justiça Fiscal na Pandemia – Os Super-ricos devem pagar mais impostos?”
“O Brasil sempre teve ricos, super-ricos. O problema é que nunca teve tributação como se está almejando agora. Portanto, caberia perguntar porque não são tributados? (…) Qual é a restrição sobre a qual essa campanha (tributar os super-ricos) se defronta? (…) Mas o fato concreto é que no país os ricos pagaram mais impostos no período da Ditadura do que na Democracia. Ou seja, a Democracia brasileira tornou mais difícil a tributação sobre os ricos. A Reforma Tributária de 1966 introduziu tributos que até hoje ainda existem,” lamentou o economista Márcio Pochmann ao lembrar dessa situação esdrúxula.
Já na quarta-feira (30) a mesa “O Estado brasileiro e a Seguridade Social: Mais Recursos para estados e municípios” contou com a participação do Carlos Gabas. Para ele o país precisa ter um sistema de Seguridade Social que proteja os mais pobres e para isso precisa buscar recursos no ‘andar de cima’. Gabas lembrou que quem “serve” os ricos e faz a economia girar é a massa de trabalhadores que acorda muito antes do Sol nascer pra colocar tudo em funcionamento e gerar os lucros dos super-ricos.
“Essa tese da meritocracia é mentirosa. Onde existe meritocracia na herança? Você acha que um cidadão de 15 ou 16 anos, um jovem que devia estar na escola, que acorda cedo e vai ajudar o pai a ‘bater concreto’. Ele faz isso e não pode estudar. Ele tem opção? Ele pode falar assim: ‘pai hoje eu vou pra faculdade, eu não vou mais bater concreto’. Essa sociedade que trabalha, que acorda às 4 horas da manhã, que dedica a sua vida a servir a classe média, a classe alta, é disso que se trata”, destacou Gabas sugerindo que o país precisa ter um sistema de Seguridade que proteja o povo pobre.
São 600 mil brasileiros, cerca de 0,3% da população que são milionários ou bilionários, que podem contribuir para financiar as políticas públicas de enfrentamento a Covid19. A tributação sobre o patrimônio e a renda dos super-ricos significaria uma arrecadação em torno de R$ 290 bilhões todos os anos no país. Segundo o deputado Pedro Uczai, essa taxação atingiria essa pequena parte da população que tem muito dinheiro e não precisa de tanto para viver. O parlamentar ainda avaliou de modo positivo todo o ciclo de debates agora a ele está elaborando propostas de leis sobre o tema para apresentar no Congresso Nacional.
“Foi um ciclo de debates muito positivo. Nós estamos falando em tributar os super-ricos, daqueles multimilionários ou bilionários. Não estou falando dos empresários do setor produtivo, não estou falando da classe média. Estou falando de 0,3% da população que são em torno de 600 mil num universo de 210 milhões de brasileiros. Esse pequeno grupo de cidadãos pode pagar uma pequena contribuição que pode chegar a quase R$ 300 bilhões por ano. Nós estamos defendendo que esse dinheiro seja destinado para ações de combate a pandemia e para políticas públicas de atenção as vítimas da Covid que ficaram com alguma sequela,” defendeu Uczai.
