Partidos e parlamentares de diferentes siglas, lideranças sociais e entidades da sociedade civil protocolaram, nesta quarta-feira (30), na Câmara Federal o “superpedido de impeachment” contra o presidente de extrema direita, Jair Bolsonaro. O documento unifica os mais de 120 pedidos de impeachment já apresentados à Casa e atribui a Bolsonaro 21 crimes de responsabilidade que se enquadram em 23 tipos legais. Após o protocolo do documento, ocorreu uma coletiva de imprensa no Salão Negro da Câmara.
“Esse é um dia histórico que marca a ascensão da luta política e jurídica pela libertação do País de um presidente criminoso. Um presidente que comete crime contra a vida, já são mais de 516 mil mortos em nosso País. Um presidente que cometeu e comete crime contra a saúde pública. Um presidente que cometeu crime contra as instituições, a democracia e, agora, contra as finanças públicas”, afirmou a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR). Ela disse ainda que o pedido reúne todos aqueles que têm o objetivo de livrar o País “de um presidente que não tem condições de governá-lo, muito pelo contrário, leva esse País a um desastre e é criminoso”.
A parlamentar deixou claro que as denúncias reveladas na última terça-feira (29) de que o governo Bolsonaro teria pedido propina de 1 dólar por dose vacina não está relacionado como um crime, mas como um pedido de investigação. Porém, destacou que as denúncias de propina mantêm correlação com os fatos relatados pelo deputado Luis Cláudio Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda na denúncia de ilegalidade na compra de 20 milhões de doses da vacina Covaxin. “Aqui não temos ódio nem mentiras. Nós nos pautamos pela lei, pela responsabilidade desse homem que tem que pagar pelos seus crimes”, explicou Gleisi Hoffmann.
“Começamos aqui a escalada de uma luta, o aumento do tom dessa luta muito grande para livrar o Brasil. Tenho certeza que a luta, aqui no parlamento junto com a luta nas ruas, vai nos fazer chegar em um objetivo de que esse governo caia, de que Bolsonaro saia da cadeira de onde ele está. O que nós queremos é Fora, Bolsonaro”, finalizou a presidenta do PT.
O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS) escreveu em seu Twitter que “este governo genocida e corrupto precisa ser interditado imediatamente para que não morram mais brasileiros e brasileiras”.
Crime de responsabilidade
De acordo com o documento, Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade contra a existência da União; contra nações estrangeiras; contra o livre exercício dos poderes; por tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso; por ameaça contra representante da nação para coagi-lo; opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário; ameaça para constranger juiz; contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; contra a segurança interna do País; contra a probidade na administração; contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos; contra o cumprimento das decisões judiciárias; entre outros.
“A Constituição deixa claro que aquele que atenta contra a própria Constituição comete crime de responsabilidade. O atual presidente está em curso de 23 hipóteses de crimes de responsabilidades previstas em lei. Por essas razões, forças de diferentes campos políticos estão conjugadas para que esse pedido seja admitido e se instaure o processo com as cobranças das responsabilidades devidas de um governo que destrói instituições”, afirmou o advogado Mauro de Azevedo Menezes, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD).
A peça do superpedido foi elaborada por um grupo de advogados que integram a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e subscrita por entidades como Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), Associação Brasileira de Imprensa (ABI), União Nacional dos Estudantes (UNE), Coalizão Negra por Direitos, Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Marcha Mundial das Mulheres, 342 Artes, Frente Povo sem Medo, Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST) e Central Única dos Trabalhadores (CUT). O documento é assinado pelos partidos PT, Psol, PDT, Rede Sustentabilidade, PCdoB, PSTU, PCB e Cidadania.
Veja alguns dos crimes mencionados no superpedido de impeachment:
- Crime contra a existência política da União
Ato: fomento ao conflito com outras nações - Crime contra o livre exercício dos Poderes
Ato: ameaças ao Congresso, STF e interferência na PF - Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso
Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas - Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo
Ato: disse que teria que “sair na porrada” com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid - Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário
Ato: interferência na PF - Ameaça para constranger juiz
Ato: ataques ao Supremo - Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais
Ato: omissões e erros no combate à pandemia - Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder
Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF - Subverter ou tentar subverter a ordem política e social
Ato: ameaça a instituições - Incitar militares a desobedecer a lei ou infração à disciplina
Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar - Violar direitos sociais assegurados na Constituição
Ato: omissões e erros no combate à pandemia - Crime contra a segurança interna do país
Ato: omissões e erros no combate à pandemia - Permitir a infração de lei federal de ordem pública
Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia - Crime contra a probidade na administração
Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral - Expedir ordens de forma contrária à Constituição
Ato: trocas nas Forças Armadas - Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo
Ato: mentiras para obter vantagem política - Negligenciar a conservação do patrimônio nacional
Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde - Crime contra o cumprimento das decisões judiciárias
Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia - Blindar subordinados em caso de delitos
Ato: não pediu investigação de suposta irregularidade na Covaxin
Texto: PT na Câmara/PT Nacional
