Durante toda esta quarta-feira (26) aconteceu em Brasília, na Câmara dos Deputados, o “5º ano do Plano Nacional de Educação e o Futuro da Educação Brasileira”. O evento já uma tradição da Comissão de Educação proposto anualmente pelo deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), que preside a Frente Parlamentar em Defesa do Plano Nacional da Educação (PNE). O Seminário é um espaço todos os anos para que parlamentares e a sociedade civil possam avaliar o andamento das metas e estratégias que norteiam a educação do país.
O PNE foi construído num amplo processo de participação social, votado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff em 25 de junho de 2014. O documento contempla 20 metas/diretrizes com estratégias específicas para melhorar os índices educacionais do país desde a primeira infância até os bancos universitários. A vigência deste documento teve início em 2014 e se estende por uma década, ou seja, precisa ser cumprido em sua integralidade até o junho de 2024. Num cenário atual de cortes no orçamento do Ministério da Educação (MEC) a implementação do PNE está comprometida.
No evento, o deputado Pedro Uczai destacou o relatório produzido pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação mostrando que das 20 metas, 4 foram parcialmente cumpridas e as outras 16 estão estagnadas. “O Plano Nacional da Educação não pode ser uma carta de boas intenções, devemos buscar o efetivo cumprimento das suas 20 metas,” lamentou o parlamentar petista, atribuindo a estagnação de grande parte do Plano por conta de que o Governo não tem compromisso com a implementação ao cortar orçamento do MEC.
Embora com um ambiente adverso por conta do contingenciamento dos recursos da Educação, segundo o deputado Pedro Uczai, o Seminário reafirmou o PNE como uma política estratégica para o sistema educacional brasileiro e destacou o compromisso dos participantes com essa importante política pública. “Nós temos muita luta pra lutar. O que ficou claríssimo aqui é que o PNE é a maior e melhor lei aprovada para a educação brasileira. A sociedade brasileiro tem que colocar ‘embaixo do braço’ esse instrumento do futuro da educação e do futuro do Brasil,” destacou Uczai
