A Comissão de Legislação Participativa e a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promoveram nesta terça-feira (21), um seminário nacional sobre os oito anos de vigência do Plano Nacional da Educação – PNE. Deputados de sete Frentes Parlamentares do Congresso Nacional e representantes de organizações ligados à educação debateram o tema durante.
O PNE foi aprovado após um amplo debate com a sociedade durante o Governo Dilma Rouseff e virou lei contemplando 20 metas objetivas para melhorar os indices educacionais do país desde a creche até os bancos universitários. O evento foi coordenado pelo o presidente da CLP, professor e deputado Pedro Uczai, pela presidenta da Comissão de Cultura, deputada Professora Rosa Neide, e pelo deputado Rogério Correia.
O Retrocesso
O Seminário Nacional debateu a atual situação da execução do PNE e o retrocesso do programa nos últimos anos. Para o deputado Pedro Uczai, que preside a Frente Parlmantar em Defesa do PNE, “o que ficou claro nesse seminário é a denúncia e a crítica do descumprimento das metas do PNE, ou seja, educação não é a prioridade desse governo. Por isso, nesse momento a gente denuncia e critica, mas ao mesmo tempo reafirma a importância de um Plano Nacional da Educação para projetar o futuro.”
Os indicadores do relatório da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, mostram que 9 das 20 metas do PNE tiveram retrocesso nos últimos anos, entre elas a Meta 6, que tem como diretriz oferecer educação em tempo integral, atendendendo, pelo menos, 25% dos alunos na educação básica. Ao mesmo tempo, a Meta 7, que tem como objetivo fomentar a qualidade da educação básica em todas as suas etapas e modalidades, com melhoria no fluxo escolar e da aprendizagem, é umas das 5 metas parcialmente cumpridas.
O deputado e presidente da Frente Parlamentar Mista pela Educação no Campo, Leonardo Monteiro, responsabilizou o atual governo e o Ministério da Educação pela falta de compromisso com a educação. “Na execução do plano, nós temos um problema sério em decorrência do atual governo, que é um retrocesso em relação à ciência e tecnologia, e em relação com o respeito à educação”, disse.
A esperança do PNE
Os participantes do Seminário destacaram a importância de dar continuidade ao PNE para o avanço da educação nacional e para o desenvolvimento do Brasil. “O PNE representa um expressivo e legítimo instrumento de gestão e mobilização da sociedade em prol da educação, em toda sua expansão e pelo qual precisamos batalhar,” destacou a deputada Rosa Neide.
Já o deputado Pedro Uczai, lembrou que pra colocar o PNE no centro da estratégia de desenvolvimento do país é priciso colocá-lo como prioridade no orçamento público. “Não tem futuro o PNE, se nós não democratizarmos o orçamento do país”, disse.
A deputada Alice Portugal, pontuou a necessidade de honrar e cumprir a lei, “o PNE precisa ser resguardado, recuperado, cumprido, mesmo que isso suscite ações no ministério público, para o cumprimento da lei, porque é uma lei e ela precisa ser honrada e cumprida em nosso país”.
A íntegra da audiência pública, em áudio e vídeo, está disponível na página da CLP no site da Câmara dos Deputados.
