Depois de uma longa trajetória a Lei Paulo Gustavo está na fase final de regulamentação e pode começar a repassar os R$ 3,8 bilhões de recursos para estados e municípios a partir de abril. Os municípios de Santa Catarina vão receber o equivalente a R$ 60 milhões para todas as cidades do estado.
Até o lançamento oficial da Lei, o Ministério da Cultura vem realizando diálogos com comitês e conselhos relacionados à área em todos os estados do país. Esse documento permitirá que a norma seja bem orientada, contemplando e dialogando com interessados e fazendo com que a efetivação da Lei Paulo Gustavo seja segura, acessível, facilmente aplicável nas mais diversas regiões do país e sem complicações para profissionais do setor cultural, gestores e gestoras.
A Secretaria de Comitês de Cultura do MinC, vem realizando uma série de reuniões que trataram da regulamentação da Lei, ouvindo integrantes das gestões estaduais e municipais de cultura, artistas, produtores, técnicos, agentes culturais, conselhos de cultura, redes e fóruns de gestores e de agentes culturais de todo o país.
Somente após esse documento finalizado é que os municípios e estados poderem acessar os valores.
LEI PAULO GUSTAVO — A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre o setor cultural.
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