Nesta terça-feira, 06, foi retomado na Câmara dos Deputados o debate sobre a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), o PL nº 6.670/2016. O deputado Nilto Tatto (PT-SP) apresentou o relatório do projeto elaborado em conjunto pela Comissão Especial que analisou a PNARA, entidades da sociedade civil, setores públicos, e movimentos sociais.
O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), autor do requerimento de realização do seminário e sub-relator do colegiado, explicou que documento de 87 páginas propõe medidas para alimentação saudável, para defesa do meio ambiente e da saúde pública. “Um dos eixos da proposta final é a criação de zonas de uso restrito e de zonas livres de agrotóxicos. O outro eixo é a massificação dos Sistemas de Produção e Tecnologias Agropecuárias Sustentáveis, pois, aumentando a produção, aumenta o consumo e com isso, o valor dos produtos também baixam no mercado,” explicou Uczai.
O texto altera a atual Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89) para proibir o registro de insumos extremamente tóxicos. Além disso, prevê a revalidação dos registros de agrotóxicos após 10 anos, crédito rural diferenciado, isenção de Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) para agricultores orgânicos e agroecológicos. Os produtos orgânicos teriam prioridade nas operações dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (PNAE). O texto também sugere ao Executivo criar o Programa Brasileiro de Incentivo aos Bioinsumos para o Controle de Pragas e Doenças na Agropecuária.
Críticas à falta de programas do novo governo para Agroecologia
Os parlamentares presentes no Seminário também criticaram a falta de projetos do novo governo para produção orgânica e agroecológica (fim das políticas públicas e sociais para os pequenos agricultores e os Movimentos Sociais) que vem se desenhando, por exemplo, com a possível fusão do Ministérios da Agricultura e Meio Ambiente, que seria comandado pelo agronegócio.
O deputado Elvino Bohn Gass (PT-RS), afirmou que a transição do atual modelo de consumo para o ecológico deve ser mais um fator de resistência nesse atual momento que o país vive, de guinada à direita, de autoritarismo, retrocessos nas políticas sociais para o campo e Meio Ambiente.
“Precisamos superar alguns mitos em relação à produção agroecológica – que custam muito caro e que não podem ser produzidos em grande escala – para isso, precisamos aumentar os incentivos em pesquisa, créditos rurais, assistência técnica. E, por fim, precisamos do consumidor como aliado. No momento que as pessoas passarem a exigir, nas feiras, supermercados, produtos sem agrotóxicos, os hábitos de consumo mudarão.
Participaram das mesas de debates, o representante da FAO/ONU no Brasil, Gustavo Chianca; o representante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues; o Presidente da Confederação dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Junqueira; representante do Greenpeace, Marina Lacôrte, além de representante da Defensoria Pública da União, e Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador (DSAST).
