Foi aprovada nesta quarta-feira (30) a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 231/2019, de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), que garante aos municípios mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de março.
O parlamentar foi membro titular da Comissão Especial da lei que garante um repasse semelhante em setembro, que teve emenda de sua autoria acolhida parcialmente. O valor do adicional de setembro está sendo pago de forma gradual e, este ano, alcançou 0,5%, totalizando mais de R$ 3,5 bilhões. Em 2025, o valor será pago de forma integral, chegando a R$ 7 bilhões. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a expectativa é que, se aprovado, o 1% de março chegue a R$ 12 bilhões por ano.
Após ser aprovado na CCJ, o projeto segue agora para o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), para a criação de uma Comissão Especial que debaterá o relatório. Para Uczai, a aprovação na CCJ já é um grande passo na defesa e fortalecimento dos municípios. “Com a aprovação desta lei, garantiremos mais 1% do Fundo de Participação dos Municípios em março, fortalecendo a autonomia financeira das cidades e permitindo que os prefeitos e prefeitas possam investir em melhorias essenciais para a população”, destaca.
“Em 2009, o presidente Lula concedeu 1% de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de dezembro. Em 2014, com a presidenta Dilma, coordenei a luta por mais 1% em julho. Em 2021, aprovamos mais 1% em setembro e agora estamos lutando para que os municípios recebam mais este percentual em março. Dessa forma, estaremos viabilizando recursos para as mais variadas políticas públicas, através da democratização do dinheiro público”, explica Uczai.
Para o prefeito de Guarujá do Sul (SC), Claudio Junior Weschenfelder (PT), o recurso é fundamental para atender às demandas urgentes da comunidade. “Para nós, gestores, como esse recurso é livre, temos mais autonomia, podendo aplicá-lo onde é necessário e urgente. Caso aprovado, esse novo repasse de mais 1% para os municípios vai impactar positivamente nossas receitas. Este ano, Guarujá do Sul recebeu R$ 247 mil em setembro, e esse valor foi investido em ações importantes do governo municipal”, ressalta.
Ao todo, os municípios catarinenses receberam R$ 160 milhões do FPM adicional de setembro e, em 2025, a expectativa é que esse valor chegue a mais de R$ 320 milhões. “Esse recurso impacta especialmente os pequenos e médios municípios do nosso país, garantindo a democratização do orçamento da União. Vamos agora conversar com o presidente da Câmara para agilizar a criação desta Comissão Especial, para que nossos municípios possam receber esses recursos o mais rápido possível”, afirma Uczai.
