A equipe econômica do Governo Bolsonaro (PSL) entregou nesta semana ao Congresso Nacional a proposta de Reforma da Previdência das forças armadas. O projeto com mudanças na aposentadoria dos militares vai tramitar paralelamente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019), que altera as regras da aposentadoria dos trabalhadores em geral. O projeto que contempla as forças armadas produz uma economia insignificante e amplia os privilégios dos altos oficias de farda.
O discurso do governo de que a Reforma da Previdência ataca os privilégios de categorias do funcionalismo público e das forças armadas é falacioso. Atualmente são gastos R$ 43 bilhões com o pagamento de pensões e aposentadorias para cerca de 300 mil militares e pensionistas. Por outro lado, a União gasta R$ 46,5 bilhões com o pagamento de aposentadorias de 680 mil servidores aposentados do regime civil. Os militares consomem quase a metade do que a União gasta com o pagamento de aposentadorias e pensões ao funcionalismo público.
O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), que é contrário a PEC 06/2019, destacou que Bolsonaro quer destruir o direito à aposentadoria do povo mais pobre e manter os privilégios das forças armadas. Para os altos oficiais, por exemplo, que concluam os Altos Estudos (equivalente ao doutorado militar) o salário aumenta 71%, atualmente o militar recebe um acréscimo de 30%. O governo havia afirmado que a reforma militar pouparia R$ 92 bilhões, mas a suposta economia será de apenas R$ 10,4 bilhões em dez anos, mas em função do corte de 36 mil praças.
“Se é tão bom o regime de capitalização, a privatização da Previdência Pública, para os mais pobres, para o agricultor, para o trabalhador, para o professor, para o servidor público, por que não privatizam a Previdência das Forças Armadas?”, questionou o deputado Pedro Uczai em discurso na Tribuna da Câmara dos Deputados. O parlamentar ainda manifestou o seu apoio ao movimento sindical e aos movimentos sociais e populares que nesta sexta-feira (22) estão organizando atos e distribuindo materiais contra a Reforma da Previdência em todos os estados do país.
