Nesta segunda-feira (24), o deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) se manifestou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/20, que trata da Reforma Administrativa. A PEC teve sua admissibilidade aprovada nesta terça-feira (25) e agora será discutida numa Comissão Especial da Câmara.
Para Pedro Uczai, a Reforma Administrativa é mais um episódio da agenda ultraliberal de desmonte do Estado brasileiro e das políticas públicas que iniciaram com o governo Temer e vão se consolidando com Bolsonaro. Em sua manifestação na CCJ, o parlamentar catarinense reconheceu que o relator Darci de Matos (PSD-SC) teve a sensibilidade para retirar vários princípios maléficos da proposta original, mas convidou o deputado a refletir sobre três grandes eixos da Reforma Administrativa:
Uczai afirmou que a Reforma Administrativa e a diminuição do papel do Estado e das políticas públicas vão aumentar a desigualdade social e regional. “O governador de Santa Catarina [Raimundo Colombo], do seu partido [PSD], recuperou o setor têxtil catarinense induzindo o desenvolvimento econômico desse setor”, relembrou Pedro Uczai. “Setores têm subsídios do Estado brasileiro para desenvolver determinados setores produtivos. Quando você proíbe e transforma o Estado e a Constituição em liberais, proibindo a intervenção na economia, você destrói a possibilidade de um futuro melhor para o país”, argumentou.
O deputado Pedro Uczai destacou ainda que a PEC atinge toda a população, além dos trabalhadores do serviço público. “A Reforma Administrativa não atinge só o servidor público, atinge também a cultura de direitos: direito à saúde, direito à educação, direito à assistência social, direito à segurança pública. Você vai desmontando a cultura de direitos, construída ao longo de décadas, e consolidada, em parte, na Constituição de 88”, afirmou.
O parlamentar também denunciou na CCJ os ataques aos direitos dos servidores públicos, que, com o fim da estabilidade, terão que se subordinar a governos de plantão e não a uma política de Estado. Para o deputado Pedro Uczai, com a Reforma Administrativa, “emerge e ressuscita o assistencialismo, o apadrinhamento e o clientelismo”.
Por fim, o deputado federal Pedro Uczai fez um chamado aos servidores públicos de todo o país. “Vamos reagir. Vamos derrotar essa Emenda Constitucional, que é o desmonte do Estado brasileiro, das políticas públicas. Servidor público, que se orgulha da sua profissão e do seu papel, vamos reagir, vamos impedir a derrota”, conclamou.
