O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) apresentou na primeira sessão deliberativa da Comissão de Educação o requerimento 28/2019 que trata da realização da quinta edição do Seminário Nacional para debater e avaliar o cumprimento das 20 metas estratégicas do Plano Nacional da Educação, o PNE. Pela proposta, o Seminário será realizado no dia 26 de junho no Auditório Nereu Ramos, anexo à Câmara, e em parceria com a Comissão de Educação e com a Frente Parlamentar em Defesa da Implementação do Plano Nacional de Educação, que é presidida por Uczai.
O PNE foi sancionado pela então presidenta Dilma Rousseff (PT) em junho de 2014 e o principal ponto a ser alcançado do documento, durante seu período de vigência, é efetivar os 10% do PIB para a educação pública. E, neste sentido, é imprescindível que a sociedade brasileira, o governo federal, o Congresso Nacional e especialmente a Comissão de Educação possam fazer um amplo debate sobre esta política estratégica para a educação. O PNE exige da sociedade e do Estado um balanço estratégico do que se avançou e do quanto se progrediu em relação às metas estabelecidas.
“Das várias leis que nós aprovamos no último período dentro do Congresso Nacional, o PNE, depois da Constituinte, foi a que mais recebeu contribuição da sociedade brasileira, algo em torno de três mil emendas. Foi aprovado por consenso na Comissão de Educação, no Plenário da Câmara e no Senado Federal. Portanto, traçar os caminhos, as metas e estratégias para a consolidação do PNE é uma tarefa que precisa ser cumprida pelo Parlamento conjuntamente com as organizações e entidades da Educação,” disse Uczai.
