O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) palestrou nesta quarta e quinta-feira, dias 26 e 27, em Descanso e Tunápolis, em mais dois seminários com o tema: O novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e os desafios do financiamento da Educação. O evento faz parte de um calendário estadual de debates sobre o tema que contempla todas as regiões do estado com a realização de aproximadamente 20 seminários.
Na Câmara dos Deputados o parlamentar integra a Comissão Especial que está analisa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2015) que pretende constitucionalizar o Fundeb. No último dia 18 de fevereiro um grupo de deputados aliados de Jair Bolsonaro solicitaram vistas do projeto para impedir a votação do novo Fundeb na Comissão Especial. Essa manobra pode ser entendida como uma falta de compromisso do atual governo com a Educação.
O Fundeb está garantido somente até dezembro de 2020 e, apesar de estar em tramitação no Congresso Nacional a possibilidade de torná-lo permanente na Constituição Federal, o Governo Federal é contra a sua permanência, o que poderá criar um grande problema para a educação pública em todos os municípios do país. O Fundeb financia a educação de mais de 40 milhões de estudantes brasileiros e representa 83% dos gastos com educação básica no Brasil.
O Fundeb foi instituído em 2007 e o Fundo funciona como uma poupança nacional, dedicada à educação, em 2019, ela alcança o montante de R$ 156 bilhões com a garantia de investimento mínimo, por aluno, por ano, de R$ 3.016,67. A educação é direito de todos. O Fundeb ajuda a corrigir desigualdades socioeconômicas regionais, promove a qualidade da educação pública, valoriza os trabalhadores e atende a demanda por direito à educação.
