O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) participou na manhã desta quarta-feira (13) de um café da manhã com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, em Brasília, durante o primeiro “Encontro com os Parlamentares – Gestão 2019/2022”. O parlamentar falou em nome da Bancada dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados e levou uma mensagem de apoio à pautas de interesse dos municípios brasileiros, especialmente à projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional e visam ampliar as receitas das prefeituras.
Pedro Uczai, que já foi prefeito do município de Chapecó e presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), é autor de projetos em tramitação na Câmara Federal que visam fortalecer os municípios. Um deles é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 339) que prevê aumentar os repasses do FPM em 1%, o que representa um acréscimo anual de cerca de R$ 4 bilhões nas receitas dos municípios. Além disso, Uczai quer a mudança na legislação do Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza (ISS) incidente nas operações de arrendamento mercantil/leasing, na contratação de planos de saúde e nas compras de cartões de crédito/débito.
“Nos reunimos com as lideranças da Confederação Nacional dos Municípios assumindo dois compromissos na luta municipalista: o primeiro é conquistar esse ano 1% de acréscimo no Fundo de Participação dos Municípios; e o segundo é retirar dos bancos, que mais ganham dinheiro nesse país, cerca de R$ 12 bilhões e entregar para os municípios brasileiros, que é a nova lei do ISS. E evidentemente, outro compromisso que temos, é a revogação da Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde e educação. A defesa dos municípios é a nossa luta,” destacou Uczai.
