A Justiça Federal do Rio de Janeiro (RJ) determinou a suspensão do leilão de privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobrás. Estava marcado para o próximo dia 26 de julho a venda das distribuidoras: Amazonas Distribuidora de Energia, a Boa Vista Energia (Roraima), a Centrais Elétricas de Rondônia, a Companhia de Eletricidade do Acre, a Companhia Energética de Alagoas e a Companhia de Energia do Piauí.
A decisão da juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro foi tomada por conta de uma ação civil pública impetrada pela Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL). No despacho a magistrada recorreu à decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que proibiu em 27 de junho que o governo venda ativos de empresas estatais sem passar pela aval do Congresso Nacional.
Segundo o deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), que preside a Frente Parlamentar em Defesa da Eletrosul, o governo ilegítimo de Michel Temer (MDB) está cometendo mais um “crime de lesa-pátria” ao querer vender o patrimônio público. “É criminoso o que eles querem fazer. Estabeleceram o preço de R$ 50 mil para cada uma das distribuidoras. Mais do que isso, o passivo que essas distribuidoras tem hoje o governo assume. É praticamente uma doação do patrimônio público para o setor privado,” destaca Uczai.
O parlamentar considerou acertada a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, mas defende que é preciso impedir definitivamente essa entrega do patrimônio público. “Não tem jeito, se privatizar, vai aumentar a conta de energia. Quem vai pagar a conta? O povo brasileiro. Empresa privada não tem compromisso com uma tarifa de energia acessível. Só o lucro vai interessar à eles,” finalizou o parlamentar.
