O professor e deputado federal Pedro Uczai (PT/SC) protocolou na manhã desta terça-feira (14) uma proposta de emenda constitucional que anula a “PEC do Fim do Mundo”, apresentada e aprovada pelo governo ilegítimo de Michel Temer (MDB), que congela os investimentos em áreas sociais por duas décadas. Conhecida como Emenda Constitucional 95, seus perversos efeitos já podem ser sentidos pela sociedade e a previsão é de que os retrocessos aumentem ainda mais com o tempo.
Promulgada em dezembro de 2016, a EC 95 congela os investimentos do governo federal em áreas como a saúde, previdência social e educação até 2036. Pela nova legislação, os gastos federais só poderão aumentar de acordo com a inflação acumulada conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Para efeitos de cálculo, será levada em conta a inflação acumulada em 12 meses até o mês de junho do ano anterior.
De acordo com o deputado Pedro Uczai, “não é preciso muito esforço para perceber que esta limitação dos investimentos resultou em uma piora na prestação de serviços públicos essenciais para a população, como a manutenção das instituições de ensino, do nível básico ao superior”, afirmou. “Isso sem falar na previsão de cortes no pagamento de bolsas para estudantes e pesquisadores que pode atingir 200 mil pessoas”, continuou.
Professor por profissão, o deputado federal Pedro Uczai lamentou a redução dos investimentos na área da educação. “Os governos Lula e Dilma foram responsáveis pela expansão do ensino em todos os níveis, dando esperança e dignidade para milhões de brasileiras e brasileiros que sonhavam em estudar. Depois do golpe, o sonho de cursar uma universidade – e vários outros sonhos, especialmente da juventude – precisaram ser deixados de lado”, lamentou.
A proposta de emenda constitucional foi protocolada sob o número 439/18 e aguarda apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para instalação da comissão especial que apreciará a matéria. “A EC 95 se mostra um equívoco já em seu primeiro ano de vigência. Sem educação, saúde, segurança pública e assistência social, qual o futuro daremos para a nossa juventude? Daí a importância em retirar da nossa Constituição esta limitação de investimentos na prestação de serviços públicos essências para o povo”, finalizou o deputado Pedro Uczai.
