Obras e projetos serão definidos por assembleias regionais com participação popular
Com o objetivo de tornar o processo de distribuição das emendas parlamentares mais participativo, o deputado federal, Pedro Uczai (PT), lançou nesta quinta-feira (13), em uma plenária virtual, o Edital de Emendas do Orçamento Participativo, que contempla mais de R$ 36 milhões para Santa Catarina.
O evento, que contarou com a participação de lideranças e entidades de todos os 295 municípios catarinenses, apresentará um novo conceito de distribuição dos recursos das emendas do parlamentar. Para abranger todo o Estado, dentro do edital, Santa Catarina foi dividida em 12 territórios e cada um deve receber recurso de no mínimo R$ 2 milhões.
Do valor total de emendas, R$ 10 milhões serão destinados para financiamento de projetos de abrangência estadual, a serem escolhidos por meio de assembleias e consulta popular virtual. Outro ponto importante do edital é que 50% do valor total das propostas deverá ser obrigatoriamente destinado a projetos de saúde, conforme prevê a Constituição Federal.
Durante a definição do edital, Uczai destacou algumas áreas que de maior preferência na apresentação das propostas. “Buscamos propostas que estejam alinhadas com as políticas públicas e programas implementadas pelo Governo Federal, como: projetos estruturantes em educação, de participação e educação popular, de promoção da saúde e da alimentação saudável, também relacionados à transição energética e sistemas agroflorestais . Que vão ao encontro daquilo que acreditamos e sonhamos para Santa Catarina”, destaca.
Outro diferencial do projeto é que cada proposta apresentada precisa reunir no mínimo 100 assinaturas de cidadãos residentes no território que abrange para serem validadas. “As assinaturas são muito importantes porque garantem a mobilização e a participação regional, mas, além disso, cada proponente poderá credenciar um cidadão a cada 20 assinaturas de apoio ao projeto, para participar, com direito a voto, da assembleia presencial que será realizada em seu território”, explica Uczai.
O prazo para envio das propostas é a partir do dia 13 de junho, após o envio dos projetos serão realizadas assembleias em cada um dos 12 territórios, onde os delegados poderão votar presencialmente nas propostas. “Nosso objetivo é que a população se mobilize e defina quais projetos ou obras são importantes para cada região. Assim, poderemos decidir juntos o que é fundamental e ajudar aquela região a crescer de forma conjunta”, ressalta o parlamentar.
Em cada território serão definidos até dez propostas principais que irão na sequência para votação popular virtual, após a votação serão divulgados os resultados finais de cada território e as emendas parlamentares serão apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. O prazo para divulgação dos resultados é 18 de outubro.
Após as votações nas assembleias locais, cada território elegerá 5 representantes para compor o Conselho Superior, responsável por várias funções críticas no processo do Orçamento Participativo. Este conselho é encarregado de homologar as propostas habilitadas e inabilitadas em cada Assembleia de Território, garantindo transparência e conformidade. Além disso, o conselho homologará a listagem e os valores das propostas priorizadas tanto nas Assembleias quanto nas Consultas Populares realizadas em meio virtual, além de definir as regras de avaliação das propostas de Abrangência Regional. É importante destacar que o valor mínimo para cadastramento de proposta é de R$ 100.000,00.
Desde o início do seu mandato, Pedro Uczai já destinou mais de R$ 640 milhões em emendas parlamentares para Santa Catarina. “Estou no meu quarto mandato como deputado federal e neste tempo já destinamos mais de R$ 280 milhões para educação e R$ 200 milhões para a saúde do povo catarinense. Recursos estes que ajudaram a melhorar a qualidade de vida da nossa gente e que atenderam demandas importantes em todas as regiões do Estado. Agora, queremos inovar, e contar com a ajuda e a participação de toda população para definir para onde irão os nossos recursos de emendas parlamentares”, afirma.
“Seguimos os princípios da democracia, da transparência e da participação popular. É o povo usando sua voz para nos ajudar a definir onde os recursos são mais necessários, por isso desde já convido todo o povo catarinense para participar deste processo, assim vamos decidindo e crescendo juntos e juntas’, enfatiza Uczai.
Acesse aqui:
Edital de Emendas do Orçamento Participativo
