O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), junto de outros nove parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira, 30 de julho, uma notícia-crime acusando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de improbidade administrativa, propaganda antecipada e crime eleitoral por ter usado a TV Brasil para questionar as eleições no país.
A notícia-crime foi apresentada após Bolsonaro realizar uma live na última quinta-feira, 29 de julho, que foi transmitida em suas redes sociais e por meio da emissora pública. Bolsonaro chegou a afirmar que apresentaria o que chamava de provas das suas alegações sobre fraude no sistema eleitoral, mas trouxe apenas teorias que circulam há anos na internet e que já foram desmentidas anteriormente.
Além de Pedro Uczai, estão entre os signatários os deputados Alencar Santana (PT-SP), Henrique Fontana (PT-RS), Rogério Correia (PT-MG), Bohn Gass (PT-RS), João Daniel (PT-SE), Leo de Brito (PT-AC), Erika Kokay (PT-DF), Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Nilto Tatto (PT-SP).
A notícia-crime pede que a TV Brasil seja ressarcida pelo tempo de transmissão da live e que sejam apuradas as práticas de abuso de poder político e econômico, de divulgação de fake news eleitoral e de propaganda eleitoral antecipada, com aplicação de multa de até R$ 25 mil por esta última. “A simples utilização da TV Brasil, com alcance em todo o país, para atacar adversários políticos e o TSE deve ser tida como propaganda eleitoral antecipada, inclusive com abuso do poder político e econômico”, afirmam os deputados ao STF.
Durante a transmissão, Bolsonaro também criticou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por diversas vezes. E afirmou, erroneamente, que a contagem dos votos seria feita em uma sala escura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo mesmo homem que determinou a soltura de Lula. “Ao questionar a lisura da apuração de votos fazendo uma correlação entre ministros integrantes do TSE que pertencem a esse Supremo Tribunal Federal, […] insinuando que esses mesmos ministros poderiam favorecer o futuro candidato Lula em uma possível fraude eleitoral em 2022, fica cristalina a acusação descabida de crimes praticados por agentes públicos, por partidos políticos e por candidatos”, diz a notícia-crime.
Os deputados do PT ainda afirmam que Bolsonaro não está acima da Constituição e que não pode lançar mão de seu cargo para atacar a ordem democrática.
Confira a íntegra do texto protocolado.
Com informações da Redação PT na Câmara com assessoria parlamentar
