A Semana da Ciência e da Educação Pública Brasileira realizou, na manhã desta terça-feira (23), um debate sobre o Novo Fundeb e o Financiamento da Educação Básica. Sob a medicação do deputado Pedro Uczai (PT-SC), a discussão contou com a participação da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), da deputada Professora Dorinha (DEM-TO) e dos deputados Idilvan Alencar (PDT-CE) e Bacelar (PODE-BA).
O atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) chega ao fim no dia 31 de dezembro de 2020. A Câmara dos Deputados e o Senado estão com a missão de aprovar o Novo Fundeb, mais justo, permanente e sustentável, ainda esta semana. A deputada Professora Rosa Neide deixa claro que o texto apresentado não era o que a Bancada do PT defendia, mas foi o texto possível de ser colocado à disposição da sociedade brasileira.
A Bancada do PT propôs que o Fundeb fosse mais redistributivo e capaz de impulsionar a qualidade do ensino e de ampliar o financiamento da educação básica para as populações mais vulneráveis do Brasil com um aporte de recursos maior por parte do governo federal. A proposta que foi defendida pelo partido, era que se chegasse a pelo menos 40% o complemento por parte do governo federal, de forma progressiva e gradativa A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, avisou que vai continuar lutando pelos 40%. “O desafio é imenso. Quando lutamos por uma ampliação maior por parte do governo federal é no sentido de que os estados e municípios possam ter condições de melhorar o piso nacional do magistério como está, inclusive, no Plano Nacional da Educação”, lembrou a governadora.
O Fundeb é uma subvinculação de recursos, que está prevista na Constituição Federal, tornando um fundo de 27 Estados mais a complementação da União. A complementação hoje se dá para nove estados sendo sete do Nordeste e 2 do Norte. Corresponde a 63% dos recursos que financiam a educação pública brasileira e equivale a 2,3% do PIB. “Pensar 63% dos recursos da educação brasileira que banca a folha de pagamento e dá a estrutura mínima necessária para a educação funcionar, a gente pode entender que sem tê-lo, nós não teremos condições de abrir a porta da maioria das escolas”, aponta Rosa Neide.
Para a governadora e professora Fátima Bezerra, a sociedade civil e o Congresso Nacional estão sendo chamados para assumir o protagonismo da luta em defesa da educação e pede a aprovação imediata do Novo Fundeb. “O Brasil cobra, o Brasil exige a imediata aprovação do Novo Fundeb permanente sim, política de Estado sim, com mais recursos por parte da União para que a gente possa avançar na expansão e fortalecimento da educação no nosso Brasil”.
Caráter universal
Fátima Bezerra afirmou que a principal riqueza do Fundeb é o caráter universal. “O Fundeb chegou para afirmar que creche é um direito do filho do trabalhador e do filho do pobre. A educação do berço até o ensino médio, a graduação e a pós-graduação têm que ser um direito de todos e é exatamente assim que o Fundeb nasce”. A governadora também ressaltou a importância do Fundeb para o Nordeste, Rio Grande do Norte e o Brasil. “O Novo Fundeb é importante para o Nordeste, Rio Grande do Norte e o Brasil? É imprescindível. Quando nós falamos do Fundeb, nós estamos falando de uma das maiores redes de educação básica do mundo. Essa rede no Brasil simplesmente contempla mais de 45 milhões entre crianças, jovens e adultos. É impossível pensar o funcionamento da educação básica no nosso País, a educação pública sem o Fundeb”.
Fátima Bezerra destacou ainda que com o Fundeb foi possível dar passos importantes na expansão e na melhoria da qualidade da educação no Brasil com os programas que foram criados nos governos Lula e Dilma. “Os programas que nós criamos, o Pró-infância, trazendo creches para as nossas crianças pelo País inteiro é um exemplo. Foi com o Fundeb que nós tivemos condições de implementar o programa Caminho da Escola, um programa extremamente importante para tratar os nossos estudantes que têm que se deslocar da zona rural para a zona urbana com respeito, com dignidade e com segurança. E todos os programas de formação para o magistério, para os profissionais da educação que nós instituímos nos governos petistas”.
A governador do RN lamentou os retrocessos do governo Bolsonaro. “Infelizmente tudo isso hoje, simplesmente, com toda a descontinuidade, esses programas praticamente foram extintos, dados os imensos retrocessos que nós estamos vivendo no campo da educação nesses tempos de governo autoritário que estamos enfrentando”.
Extinção do Fundeb
Rosa Neide explica que a extinção do Fundeb trará um colapso no sistema de financiamento, ferirá de morte o caráter universal e inclusivo da educação brasileira e do direito à educação. “Nós vamos aprovar o Fundeb, porque senão ele matará a educação básica brasileira, se ficar inviabilizado. As políticas de valorização profissional serão completamente inviabilizadas”, reitera a deputada, que também é professora.
Para Fátima Bezerra, a extinção do Fundeb seria o maior “genocídio do ponto de vista de negar a uma parcela expressiva da população brasileira, às nossas crianças, jovens e adultos, o direito à educação fundamental, estratégica, decisiva para qualquer nação que pretenda ser uma nação inclusiva, uma nação com soberania, autonomia, uma nação com emprego para o seu povo, com inclusão social, então é disso que se trata”.
A governadora destaca que o Fundeb garante que as gerações presentes e futuras tenham assegurado o direito à educação que foi negado há tanto tempo no Brasil. “Com toda a tradição que o nosso País tem, de um país com todo perfil do autoritarismo, com todo o perfil da desigualdade social, esse direito à educação foi negado durante muito tempo para o nosso povo. Na hora em que a gente dá esses passos importantes para resgatar um direito fundamental para o povo brasileiro, isso não pode ter retrocesso, por isso que nós temos que aprovar urgente a PEC 15/2015. Não podemos perder a esperança, temos que lutar, lutar e lutar pelo Plano Nacional de Educação”.
Rosa Neide também recorda dos avanços produzidos nos governos Lula e Dilma, em que a educação era colocada na agenda sendo a primeira política a ser discutida, mas lamenta o descaso do atual governo. “Infelizmente neste governo nós não temos a educação”. E afirma que é o “parlamento, junto com os governadores, prefeitos e os educadores – que são os que garantem a educação no Brasil, que estão lá dentro da sala de aula e dentro das escolas fazendo a educação valer – são com esses que nós estamos contando para que a gente tenha um Novo Fundeb. É um consenso suprapartidário para a votação com a presidência da Câmara dos Deputados”.
O Novo Fundeb
O Novo Fundeb propõe colocar o fundo no corpo constitucional, deixar de ser um dispositivo transitório, tornando-o um instrumento permanente de financiamento; recursos do fundo para valorização dos profissionais e piso para os profissionais da educação; propõe o sistema híbrido de distribuição da complementação federal (mais justo); na Reforma Tributária, quando ela houver, na hipótese de extinção ou substituição de algum imposto, o montante dos recursos vinculados à MDE serão equivalentes; e fontes adicionais de recursos sem apropriação do salário educação que continuará sendo fonte de financiamento dos programas de alimentação escolar, transporte escolar e livros didáticos, e não mais comporá a cesta do Fundeb, esses valores ficarão para o salário educação normalmente como ele é hoje.
Os desafios para a aprovação
A Professora Rosa Neide apresentou os desafios conjunturais para a provação do Novo Fundeb. Inicialmente, de acordo com a deputada, seria a indisposição do governo federal para o debate e a incapacidade de negociação pelo titular da pasta, na época o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub. “O ex-ministro não tinha a menor afeição para discutir o financiamento da educação pública brasileira. O MEC – Ministério da Educação – não chamou para si a responsabilidade, não liderou essa responsabilidade”.
Outro ponto apresentado foram as discussões equivocadas sobre o “Pacto Federativo”, a desvinculação e unificação dos mínimos para educação e saúde. Rosa Neide lembra que o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizia que o novo pacto federativo poderia desvincular os recursos da educação e da saúde, e por último, ele queria juntar os percentuais da educação e da saúde tratando esses aspectos como o “Novo Pacto Federativo”.
Rosa Neide esclarece que a discussão é que o fundo é federativo, um fundo em cada Estado com a participação dos três entes federativos. “Quem coloca mais dinheiro no fundo são os governos estaduais e faz a distribuição por aluno matriculado. Agora avança, um pouco, os recursos federais para que o pacto federativo se consolide. Quanto mais avançar os recursos federais, que é o que mais concentra dinheiro, o pacto federativo vai se consolidando”, finaliza.
Lorena Vale / PT na Câmara
