MAIS DE R$ 640 MILHÕES DESTINADOS A SC
Em emendas paralamentares promovidas pelo deputado Pedro Uczai
Queremos transformar a relação da população com os recursos parlamentares, promovendo uma maior engajamento direto dos cidadãos nas decisões. Vamos empoderar a comunidade, concedendo-lhe voz ativa na seleção de projetos que afetam diretamente sua vida. Estamos comprometidos em assegurar uma transparência rigorosa em todo este processo democrático.
• Transparência • Participação Social • Democracia •
• Transparência •
• Participação Social •
• Democracia •
Quais são os valores disponibilizados?
R$ 37
Milhões
para emendas parlamentares individuais
R$ 13
Milhões
destinados a projetos de
abrangência estadual
que serão apreciados em Assembleia e Consulta Popular em meio virtual, sendo R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) para a área da saúde e R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para as demais áreas.
Valor mínimo para obra R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
R$ 2
Milhões
para cada território
um valor mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e valor máximo de R$ 300.00,00 (trezentos mil reais), sendo aquisição de equipamentos o valor mínimo de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Importante: 50% do total de recursos por território será obrigatoriamente destinado a projetos de saúde.
Quantos e quais são os territórios?
1. TERRITÓRIO DO EXTREMO OESTE CATARINENSE – 28 MUNICÍPIOS
2. TERRITÓRIO DO OESTE CATARINENSE – 26 MUNICÍPIOS
3. TERRITÓRIO DO MEIO OESTE CATARINENSE – 25 MUNICÍPIOS
4. TERRITÓRIO DO ALTO IRANI E NOROESTE – 25 MUNICÍPIOS
5. TERRITORIO DO PLANALTO CATARINENSE E ALTO VALE DO RIO DO PEIXE- 23 MUNICÍPIOS
6. TERRITÓRIO DA SERRA CATARINENSE- 22 MUNICÍPIOS
7. TERRITÓRIO DO PLANALTO NORTE CATARINENSE – 18 MUNICÍPIOS
8. TERRITÓRIO DO ALTO VALE DO ITAJAÍ – 36 MUNICÍPIOS
9. TERRITÓRIO SUL CATARINENSE – 23 MUNICÍPIOS
10. TERRITÓRIO DO SERRA MAR – 24 MUNICÍPIOS
11. TERRITÓRIO DA GRANDE FLORIANÓPOLIS – 27 MUNICÍPIOS
12. TERRITÓRIO DO NORTE DO ESTADO – 18 MUNICÍPIOS
Quais são as áreas temáticas?
Infraestrutura
Saúde
Assistência Social e Família
Educação
Esporte
Pesca
Turismo
Cultura
Meio Ambiente
Mulheres
Transição Energética
Ciência e Tecnologia
Justiça e Cidadania
Agricultura e
Desenvolvimento Agrário
Direitos Humanos, Igualdade Racial, Povos Indígenas
Cronograma
Calendário das Assembleias
Clique e veja os resultados e contemplados da edição do ano passado.
Perguntas Frequentes
Em que consiste o projeto de Emendas Individuais do Orçamento Participativo?
Orçamento Participativo é uma ferramenta democrática poderosa que coloca o poder de decisão diretamente nas mãos de quem mais importa: o povo. Através do voto direto, cada pessoa tem a chance de escolher para qual projeto os recursos públicos de emendas serão melhor aplicados, trazendo melhorias diretas para sua comunidade.
Obs: cada pessoa poderá assinar/apoiar somente um projeto
Qual o valor das propostas?
Cada proposta territorial terá um valor mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e máximo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). A Proposta de Abrangência Estadual na área da saúde será de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) e a outra Proposta de Abrangência Estadual em quaisquer das demais áreas terá um valor máximo de até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
Quando será apresentado o resultado final do edital?
O resultado final do orçamento participativo será divulgado dia 17 de outubro em nossas redes sociais e por meio dos veículos de comunicação em todo o estado.
Como a população vai poder participar?
Qualquer cidadão residente e domiciliado no território tem o direito de apresentar propostas. Para que sua proposta seja considerada, é necessário que estejam acompanhadas do apoio de, pelo menos, 100 cidadãos também residentes e domiciliados no mesmo Território,
comprovado por meio de suas assinaturas.
Qual a função do conselho?
Cada território elegerá 5 representantes para compor o Conselho Superior, responsável por várias funções críticas no processo do Orçamento Participativo, como:
• Homologar propostas habilitadas e inabilitadas em cada Assembleia;
• Homologar e aprovar valores de propostas priorizadas nas Assembleias;
• Homologar e aprovar valores de propostas priorizadas na Consulta Popular virtual;
•Homologar regras de avaliação das Propostas de Abrangência Regional;
Acompanhar e avaliar a execução das propostas;
Deliberar sobre casos omissos;
Qual a função dos delegados e delegadas?
Cada delegado(a) poderá votar e selecionar até 10 melhores propostas de seu território.
Para ser um(a) delegado(a) é preciso de pelo menos 20 assinaturas.
(no máximo 20 delegados)
Novidades e Avanços do Orçamento Participativo 2025
- Abrangência estadual reforçada: R$ 13 milhões serão destinados a propostas com impacto em todo o estado, sendo R$ 8 milhões exclusivamente para a saúde e R$ 5 milhões para outras áreas, priorizadas por meio de Assembleia presencial e Consulta Popular online.
- Distribuição territorial mais justa: O restante dos recursos (R$ 24 milhões) será dividido igualmente entre os territórios definidos no edital (R$ 2 milhões por território), com propostas entre R$ 100 mil e R$ 300 mil, equilibrando os investimentos entre saúde (50%) e demais áreas (50%).
- Transparência na priorização: Cada Assembleia poderá priorizar até 10 propostas territoriais, respeitando os limites financeiros e a divisão por áreas temáticas. E cada delegado poderá votar em três projetos de abrangência territorial e dois de abrangência estadual.
- Ampliação da participação social: Cada proposta deve contar com o apoio de pelo menos 100 moradores do território, com 16 anos ou mais. Para cada 20 assinaturas de apoio, um delegado será credenciado para votar nas Assembleias presenciais (limite de até 20 por proposta).
- Transparência na priorização: Cada Assembleia poderá priorizar até 10 propostas territoriais, respeitando os limites financeiros e a divisão por áreas temáticas.
- Parceria com a Fiocruz: Projetos na área da saúde apresentados por entidades sem fins lucrativos serão executados em cooperação com a Fiocruz, assegurando qualidade técnica e institucional. Esses projetos estarão sujeitos a encargos operacionais de até 25% do valor da emenda.
- Calendário claro e acessível: O cronograma do edital vai de abril a outubro de 2025, com etapas bem definidas para mobilização, assembleias, consulta pública e divulgação dos resultados finais.
Qualquer dúvida estamos a disposição nos nossos canais de atendimento:
