A Lei Assis Carvalho II, de apoio à agricultura familiar e camponesa, foi finalmente promulgada, em dezembro de 2021. O Projeto de Lei 823, de autoria do deputado federal Pedro Uczai (PT-SC), teve que passar duas vezes pelo Congresso Nacional, pois o presidente Jair Bolsonaro vetou o PL após a primeira aprovação. Com o veto derrubado e a lei promulgada, o problema agora é o atraso na implementação da lei. O deputado Pedro Uczai explica que a sua implementação depende única e exclusivamente do governo federal.
Confira o que o disse o deputado Pedro Uczai:
“Falta vontade política. Falta priorizar os agricultores que produzem os alimentos que vão pra mesa do povo brasileiro e que ajudam a reduzir a inflação. Falta respeitar e valorizar os nossos agricultores, especialmente neste momento de estiagem nos estados do Sul do Brasil e no Mato Grosso do Sul e de enchentes no Norte e no Nordeste.
A Lei Assis Carvalho II está pronta. Nós derrubamos o veto do presidente Jair Bolsonaro após aprovação do PL 823/21 e transformamos em lei. Depois de muita luta, a lei foi finalmente promulgada, em dezembro de 2021. Então, o governo federal tem instrumento para ajudar nossos agricultores. E aí, Bolsonaro envia a ministra da agricultura para Chapecó e manda os agricultores rezar para São Pedro, sem dar qualquer resposta diante da estiagem.
E, se tiver alguma resposta, nós sabemos que vai ser para os grandes, deixando de fora os agricultores familiares. Por isso que nós, do Núcleo Agrário da Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados e dos movimentos da Agricultura Familiar e Camponesa, vamos continuar denunciando a omissão do governo federal”.
Audiência com o ministro Paulo Guedes
De acordo com o deputado Pedro Uczai, uma audiência com o Ministério da Economia foi solicitada para debater a implementação da lei. “Nós já solicitamos uma audiência com o ministro Paulo Guedes para debater a regulamentação e a implementação da Lei Assis Carvalho II. Se ele não nos receber, vamos convocá-lo em alguma comissão na Câmara dos Deputados”, afirmou.
“A lei está promulgada. O que falta agora é a Secretaria do Tesouro Nacional e os ministérios da Economia e do Planejamento destinarem o orçamento para os programas previstos na lei: auxílio de R$ 2,5 mil aos agricultores por unidade familiar, de R$ 3 mil para as mulheres e de R$ 3,5 mil para cuidar do acesso à água, além dos R$ 6 mil ou R$ 7 mil para o Programa de Aquisição de Alimentos Emergencial, dos R$ 10 mil de crédito a juro zero, da renegociação das dívidas e do Benefício Garantia-Safra.
Tem lei para socorrer a agricultura familiar e camponesa, mas infelizmente o governo Bolsonaro vem pra Santa Catarina tirar férias e não atende os interesses dos nossos agricultores que estão sofrendo com a estiagem no Sul do País. A Lei Assis Carvalho II, da qual sou autor, é uma conquista da luta do campo unitário, dos camponeses e camponesas, dos agricultores e agricultoras familiares de todo o Brasil. Com pressão social, vamos lutar para que a lei seja cumprida e regulamentada o quanto antes para atender a Agricultura Familiar e Camponesa”.
