Segundo o estudo técnico da Confederação Nacional dos Municípios a parcela do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de julho, viabilizado por uma Emenda Constitucional durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff – que entrou nas contas da prefeituras de todo o país no último dia 8 de julho alcançou R$ 4.973.056.363,49. Os municípios catarinenses participam deste recurso com uma fatia de R$ 195 milhões.
Inicialmente, a CNM divulgou previsão de R$ 4,7 bilhões. O valor foi reajustado porque a arrecadação com do Imposto de Renda e do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) entre julho do ano anterior a junho do ano corrente foi melhor. Assim como a previsão anterior da CNM, essa nova estimativa do primeiro 1% de 2021 foi calculada com base nos Relatório de Avaliação Fiscal e Cumprimento de Meta do governo federal e nos comunicados de repasses do Fundo.
O deputado federal Pedro Uczai, que já foi prefeito de Chapecó, coordenou em nome do Governo da então presidenta Dilma Rousseff, em 2014, a aprovação da Emenda Constitucional que garantiu esse adicional de recursos na conta das prefeituras. “Lembro que tive a tarefa de coordenar no Congresso Nacional essa luta para mudar a lei e aumentar o dinheiro que cada município recebe do Governo federal. Mais dinheiro, é mais educação, mais saúde, mais infraestrutura, mais estradas, aqui no teu município”, ponderou Uczai.
Todos os 295 munícipios de Santa Catarina receberam uma parte deste dinheiro. Cada município recebe um valor de acordo com o número de habitantes que possui. Nenhum município recebeu menos do que 360 mil. Chapecó, por exemplo, minha cidade, recebeu R$ 3,18 milhões. Já a capital dos catarinenses foi o município que mais recebeu: R$ 6.958.696,06.
O deputado Pedro Uczai ainda apoia a luta pela aprovação do aumento de mais um 1% do FPM para setembro, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aguarda aprovação do Plenário da Câmara dos Deputados. A proposta prevê o aumento escalonado ao longo de quatro anos. Assim, se a PEC tiver tramitação concluída em breve, os gestores locais vão receber mais 0,25% dos dois impostos ainda este ano.
Fonte: Com informações do Portal da CNM
