A Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/17) que altera a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aprovou na manhã desta terça-feira, dia 18 de junho, o relatório que amplia o repasse de recursos da União aos municípios brasileiros. A PEC já foi aprovava pelo Senado e pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
A proposta aumenta em 1% os repasses da União, provenientes de toda a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ao FPM. O deputado federal Pedro Uczai (PT/SC), que já foi prefeito de Chapecó e presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), integrou a Comissão Especial que debateu a matéria, comemorou a aprovação da PEC 391/17.
“Tive a alegria, a honra, de ter acolhido pela relator parcialmente a nossa proposta constante na PEC 339 que também ia na direção da ampliação dos repasses para as prefeituras. As pessoas vivem nos municípios e grande parte das políticas públicas são de responsabilidade e operacionalizadas pelos nossos prefeitos. É mais dinheiro para que os gestores municipais possam aplicar, por exemplo, em saúde, educação ou na infraestrutura local,” disse Uczai.
O adicional de 1% às prefeituras será feito de forma escalonada até o ano de 2023. Isto é, em 2020, o repasse extra de setembro será de 0,25%; em 2021, de 0,25%; 2022, de 0,50%; e, somente em 2023, chegará a 1%. A proposta eleva as transferências aos Municípios via FPM em: 2020: R$ 1,1 bilhão; 2021: R$ 1,2 bilhão; 2022: R$ 2,6 bilhões; e 2023: R$ 5,6 bilhões. Os dados estimativos são da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo o deputado Pedro Uczai, o 2º Encontro Nacional de Prefeitos, Prefeitas e Vices do PT realizado no início de abril em Brasília havia tirado como encaminhamento a defesa deste aumento nos percentuais de repasses da União ao FPM. “É uma vitória de todos nós. Os nossos prefeitos por todo o país sabem das demandas do povo e quanto mais recursos receberem, mas políticas públicas podem implantar para melhorar a vida das pessoas.”
