O deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) divulgou em suas redes sociais na manhã desta quinta-feira (21) que recebeu a confirmação do presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, que está convocada Sessão Solene para a próxima quarta-feira, dia 27 de outubro, no Plenário do Senado Federal, destinado à promulgação da Emenda Constitucional 112/21.
A Proposta de Emenda Constitucional 391/21, transformada em Emenda 112, aprovada na Câmara e no Senado, altera o Artigo 159 da Constituição Federal para ampliar em 1% o repasse de recursos da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Na Comissão Especial que discutiu o tema, o deputado federal Pedro Uczai foi o único parlamentar da Bancada Catarinense a participar dos debates e trabalhou de forma incansável pela aprovação da matéria no Congresso Nacional.
A cota extra no valor do FPM será depositada na conta das prefeituras todos os anos, sempre no primeiro decênio do mês de setembro. A ampliação do 1% do FPM será implementada de forma gradual até o ano de 2025 e todos os municípios brasileiros serão beneficiados.
Estimativas de valores e o escalonamento gradual feito por técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) da Emenda Constitucional 112/21 para os mais de cinco mil municípios brasileiros: 2022 (0,25%) R$ 1,402 bilhões; 2023 (0,25%) R$ 1,467 bilhões; 2024 (0,50%) R$ 3,104 bilhões; e 2025 (1%) R$ 6,585 bilhões. Já a estimativa para os 295 municípios de SC é a seguinte: 2022 (0,25%) R$ 54.860.811; 2023 (0,25%) R$ 57.428.297; 2024 (0,50%) R$ 121.460.849; e 2025 (1%) R$ 257.618.460.
Segundo Uczai, a EC 112 é um avanço, mas a luta municipalista deve continuar. É preciso manter a articulação pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição PEC 231/19, da qual o parlamentar é autor, e que amplia em mais de 1% o FPM a ser pago sempre no primeiro decênio do mês de março todos os anos. “Nosso sonho municipalista é avançar nas transferências diretas da União e deixarmos os municípios cada vez menos dependentes de emendas parlamentares individuais”, defende Pedro Uczai.
