A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) recebe nesta segunda-feira, 5 de março, um seminário sobre o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz. Sob a coordenação do deputado federal Pedro Uczai, vice-presidente da Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados, a atividade será realizada das 9 às 14 horas, no Auditório Paulo Stuart Wright da Alesc, e será transmitida ao vivo nas redes sociais.
O chamado Estatuto do Aprendiz é considerado um novo marco legal para o trabalho de jovens entre 14 e 24 anos. Entre outros pontos, a proposta estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes. O projeto também prevê que o empregador assegure a formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico.
De acordo com o deputado federal Pedo Uczai, seminários como o que será realizado na Alesc estão sendo promovidos em todo o Brasil. “Vamos discutir a relação entre profissionalização, educação e cidadania. O Estatuto do Aprendiz é sobre os direitos dos aprendizes e sobre uma nova legislação para estes jovens que iniciam no mercado de trabalho”, explica o parlamentar.
Entre os convidados do seminário, estão Suely Aparecida de Jesus Montibeller, Coordenadora de Relações com o Mundo do Trabalho do Instituto Federal Catarinense (IFC); Evandro Belmiro da Silva, Pró-reitor de Ensino do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC); Luciana Xavier Sans de Carvalho, Superintendente Regional do Trabalho em Santa Catarina; Ângela Maria Konrath, Juíza do Trabalho em Santa Catarina; e João Luiz de Carvalho Botega, Promotor do Ministério Público de Santa Catarina.
