O Fundo Social, formado com parte dos recursos arrecadados pela exploração do Pré-sal, garantiu R$ 10,9 bilhões para a educação pública entre 2012 a 2018. Agora com a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 8939-B que permite a privatização de até 70% do pré-sal essa fonte de recursos corre o risco de secar, prejudicando o financiamento da educação no país.
Crítico da redução de investimentos na área educacional, o professor universitário e deputado federal, Pedro Uczai (PT-SC), acredita que os leilões dos campos de exploração do Pré-sal são totalmente contrários aos interesses do país e a construção de uma nação com melhores índices educacionais.
Após a descoberta de bacias do Pré-sal para exploração de petróleo em águas profundas, o Congresso Nacional aprovou e o então presidente Lula sancionou a Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, que permite à Petrobras a transferência parcial a terceiros de áreas contratadas no regime de cessão onerosa, e também garantiu a criação do Fundo Social com parcela dos royalties e da comercialização de produtos derivados destinada à União.
A finalidade do Fundo, vinculado à Presidência da República, foi constituir fonte de recursos para promover o desenvolvimento social e regional, na forma de programas e projetos de combate à pobreza, especialmente nas áreas de educação e saúde.
Essa fonte de recursos, no entanto, poderá ficar comprometida com a aprovação do Projeto de Lei nº 8939-B pela Câmara dos Deputados. A proposta, encaminhada em julho para o Senado, altera a legislação de 2010. A Petrobras poderá vender até 70% e não é obrigada a participar dos leilões. Antes da mudança, a Petrobras tinha exclusividade como operadora das áreas do pré-sal.
Somente em 2018, já foram empenhados R$ 2 bilhões do Fundo Social para aplicação em ações educacionais. Restam ainda mais de R$ 4 bilhões que podem ser utilizados com o mesmo fim, mas a educação pública corre o risco de perder esses recursos se a base do governo golpista aprovar o Projeto de Lei 8939-B também no Senado Federal.
