O deputado Pedro Uczai (PT/SC) participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de SC que tratou sobre a Proposta de Ementa Constitucional (PEC) 53/2017 e os investimentos do governo estadual para as bolsas de estudo do Artigo 170. O debate foi proposto pela presidente da Comissão de Educação, deputada Luciane Carminatti (PT).
As bolsas de estudo do artigo 170 surgiram por iniciativa do professor e então deputado estadual Pedro Uczai, em 1999, quando criou um projeto para regulamentar o Artigo 170 da Constituição Estadual de SC. O projeto prevê que dos 5% do orçamento da educação, 90% seja destinado para bolsas aos estudantes das Universidades Comunitárias e 10 % para as Privadas.
No entanto, essa PEC que está tramitando na Alesc pretende mudar o modelo de repasse, exigindo que os recursos sejam divididos de forma igualitária: 50% para as universidades comunitárias e 50% às universidades privadas. O deputado Pedro Uczai destaca ainda que além da reconfiguração no repasse, a PEC propõe a redução do orçamento (hoje é 5%) destinado às bolsas do artigo 170.
“Sou contra essa PEC e, como criador do projeto, vou lutar para que não seja aprovada. As bolsas do artigo 170 são um dos maiores instrumentos de inclusão de jovens nas Universidades Comunitárias Catarinenses, sobretudo do interior do Estado,” explicou Pedro Uczai. Até agora, 372 mil jovens conseguiram bolsas nas Universidades, e mais de R$ 733 milhões foram investidos.
